FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 787.048,94
Órgão julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
ESTA S.A.
CNPJ
Reu
PLARTEMA SERVICOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO IORIO MOREIRA
CPF·Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA
CPF·Representa: Autor
FABIANE DOS SANTOS LUGAO
CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PLARTEMA SERVICOS LTDA <br>R$13.694,61 em 14/05/2026 (ID 124117000302605144) <br>Ag./Op./Conta: 4117/635/58597-0
16/05/2026, 07:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
29/04/2026, 10:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
17/04/2026, 13:00
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2026, 09:47
Juntado(a)
09/04/2026, 16:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/03/2026, 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/03/2026, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/03/2026, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 10:21
Juntado(a)
05/03/2026, 10:20
Despacho
03/03/2026, 13:36
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 11:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2026, 11:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2024, 17:08
Juntado(a)
09/04/2026, 16:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/03/2026, 03:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
15/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/03/2026, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/03/2026, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 10:21
Juntado(a)
05/03/2026, 10:20
Despacho
03/03/2026, 13:36
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2026, 11:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2026, 11:52
Juntada de Petição
28/01/2026, 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/07/2024, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/07/2024, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/07/2024, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 17:08
Despacho
10/07/2024, 17:08
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024, 11:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024, 11:08
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00105587620114025101/RJ referente ao evento 254
05/06/2024, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/02/2024, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/02/2024, 15:58
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00105587620114025101/RJ
19/02/2024, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2024, 16:56
Despacho
19/02/2024, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 17:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024, 17:42
Juntada de Petição
15/02/2024, 12:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/12/2023, 09:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/12/2023, 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/10/2023, 23:59
Determinada a intimação
16/10/2023, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023, 20:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/10/2023, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
09/10/2023, 11:58
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023, 20:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
01/09/2023, 14:04
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2023, 16:37
Juntada de certidão
28/08/2023, 15:07
Despacho
27/08/2023, 00:07
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/08/2023, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/08/2023, 14:47
Despacho
07/08/2023, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 13:25
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/07/2023, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2023, 23:59
Despacho
07/07/2023, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 22:45
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023, 08:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023, 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/06/2023, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/06/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2023, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023, 19:12
Determinada a intimação
05/06/2023, 19:12
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/05/2023, 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
22/05/2023, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 11:29
Despacho
15/05/2023, 11:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/04/2023, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023, 13:34
Juntada de Petição
27/03/2023, 21:53
Determinada a intimação
23/03/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023, 15:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/03/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/03/2023, 03:00
Intimação por Edital
27/01/2023, 12:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023
26/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023
26/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PLARTEMA SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510009496417 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 201903122, 201903125. O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada PLARTEMA SERVICOS LTDA, CNPJ: 01544797000150, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 787.048,94 (setecentos e oitenta e sete mil, quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos),com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 157821255622, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25/01/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090957-21.2022.4.02.5101/RJ
26/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023
25/01/2023, 15:19
Expedição de Edital - citação
25/01/2023, 14:38
Despacho
24/01/2023, 10:35
Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/01/2023, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 09:49
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 09:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/12/2022, 20:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4