Apelação Cível 0079897-78.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.650,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

JACIRA DE OLIVEIRA REZENDE REIS

CPF 359.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

17/03/2025, 14:13

Recebidos os autos do STJ

16/03/2025, 19:06

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA TAMLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/11/2023, 09:36

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/09/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/08/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2023, 08:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 18:29

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h