Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0207662-67.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0207662-67.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

01/03/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0207662-67.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIANA HENRIQUETA ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: SEBASTIAO LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: IRACEMA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: ELZA RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: JOSE DE ATHAYDE LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: JACI LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: PAULO LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: VALTES LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXECUTADO: FATIMA LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que se trata de questão prejudicial ao deslinde do feito, cumpre-me suspender seu curso até decisão final a ser proferida no agravo de instrumento interposto.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0207662-67.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIANA HENRIQUETA ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: SEBASTIAO LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: IRACEMA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: ELZA RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: JOSE DE ATHAYDE LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: JACI LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: PAULO LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: VALTES LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) DESPACHO/DECISÃO A questão a ser resolvida nos autos resume-se a quanto ser pago a título de indenização pela expropriação, o que tem se prolongado por décadas à míngua dos direitos do expropriado. O título executivo (evento 267, OUT23, fls. 44/47) foi mantido em todas as instâncias (todos os recursos foram negados), restando apenas aferir quanto deverá ser pago por requisitório e quanto será arcado pela CEF, por conta do valor extraviado da conta de depósito. O valor do depósito inicial já foi trazido pela contadoria (evento 445), atualizado com data-base 02/2025. Não houve consideração sobre os valores nas manifestações da União e do MPF. Resta agora precisar o quanto é devido por meio de requisitório, nos termos da sentença. Assim, deverão retornar os autos à contadoria para efetuar os cálculos relativos ao valor TOTAL devido pela expropriação, nos termos da sentença, com mesma data base de atualização do depósito, ou seja 02/2025, para que seja possível individuar o quanto é devido pela União. Intimem-se as partes para ciência, bem como cadastre-se a CEF como interessada, intimando-a da presente decisão e da obrigação de repor os valores extraviados. Preclusa, remetam-se os autos à contadoria, para que informe os valores totais devidos à data-base de 02/2025, considerando o valor de 21.884,50 cruzeiros em 09/1980 (data do laudo pericial), contando juros à razão de 12% ao ano a partir da imissão provisória (em 19/12/1974, evento 266, fl. 4) e atualização monetária. Com o retorno, dê-se vista às partes, inclusive a CEF, por 10 dias. Após, intime-se a CEF para pagamento do valor depositado atualizado e expeçam-se os requisitórios relativos à diferença. Com a expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, ou com a concordância das partes acerca dos requisitórios, após conferência, voltem-me para envio do requisitório ao Eg. TRF da 2ª Região. Após o envio, suspenda-se o processo até o depósito. Com o depósito, intimem-se as partes para que informem se efetuaram o levantamento dos valores. Por fim, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Mero expediente

24/07/2025, 17:40

Mero expediente

21/10/2024, 17:00

Mero expediente

20/05/2024, 17:34

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/11/2023, 10:18

Mero expediente

30/10/2023, 18:57

Mero expediente

29/08/2023, 14:48

Mero expediente

15/03/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SEBASTIAO LOPES RÉU: MARIANA HENRIQUETA RÉU: FATIMA LOPES RÉU: VALTES LOPES RÉU: PAULO LOPES RÉU: JACI LOPES RÉU: JOSE DE ATHAYDE LOPES RÉU: ELZA RAYMUNDO DA SILVA RÉU: IRACEMA LOPES DA SILVA EDITAL Nº 510008222163 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 113374162019. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº 0207662-67.1900.4.02.5101, em que são partes: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO X MARIANA HENRIQUETA, SEBASTIAO LOPES, IRACEMA LOPES DA SILVA, ELZA RAYMUNDO DA SILVA, JOSE DE ATHAYDE LOPES, JACI LOPES, PAULO LOPES, VALTES LOPES e FATIMA LOPES. É o presente Edital expedido para INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, a fim de que tenham conhecimento dos termos da ação supracitada, na qual o expropriante objetiva a desapropriação de uma área de 207,83 m2, no LOTEAMENTO BAIRRO DO ENGENHO, MUNÍCIPIO DE ITAGUAÍ -RJ, compreendendo três glebas, assim descritas e caracterizadas: A) Triângulo(lote 21): Com área de 1,13 m2, tendo seus lados e dimensões e confrontações seguintes: 1,51m na divisa com o lote 22; 1,50m na divisa com o lote 19; 2,13m numa parelela ao eixo da Rodovia e as 23,40m dele pelo lado esquerdo, estabelecendo o limite da faixa de domínio; B) 1º Quadrilátero (lote 22): Com área de 58,98m2, tendo seus lados as dimensões e confrontações seguintes: 1,51m e 8,32m na divisas com os lotes 21 e 23 respectivamente; 12,00m num dos lados que faz divisa com os lotes 19 e 25; 13,73m numa parelela ao eixo da Rodovia e a 23,40m dele pelo lado esquerdo, estabelecendo o limite da faixa de domínio; C) –2º Quadrilátero (lote 23): Com área de 147,72 m2, tendo seus lados as dimensões e confrontações seguintes: 8,32m, 12,00m, e 16,3m nas divisas com os lotes 22, 25 e 24 respectivamente; o quarto lado numa parelela ao eixo da Rodovia e a 23,40m dele pelo lado esquerdo mede 14,40m e estabelece o limite da faixa de domínio. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será publicado na forma da lei, a fim de chamar a todos que tenham direitos a defender para impugnar a titularidade do bem ou habilitarem direitos creditórios. DADO E PASSADO, neste Município, em 19/07/2022. Eu, DIEGO FRANÇA DE SOUZA, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - Juiz Federal da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 0207662-67.1900.4.02.5101/RJ

Mero expediente

30/06/2022, 18:26

Mero expediente

11/03/2022, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 09:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0207662-67.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIANA HENRIQUETA ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: SEBASTIAO LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: IRACEMA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: ELZA RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: JOSE DE ATHAYDE LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: JACI LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: PAULO LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) EXEQUENTE: VALTES LOPES ADVOGADO(A): JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR (OAB RJ234779) DESPACHO/DECISÃO A questão a ser resolvida nos autos resume-se a quanto ser pago a título de indenização pela expropriação, o que tem se prolongado por décadas à míngua dos direitos do expropriado. O título executivo (evento 267, OUT23, fls. 44/47) foi mantido em todas as instâncias (todos os recursos foram negados), restando apenas aferir quanto deverá ser pago por requisitório e quanto será arcado pela CEF, por conta do valor extraviado da conta de depósito. O valor do depósito inicial já foi trazido pela contadoria (evento 445), atualizado com data-base 02/2025. Não houve consideração sobre os valores nas manifestações da União e do MPF. Resta agora precisar o quanto é devido por meio de requisitório, nos termos da sentença. Assim, deverão retornar os autos à contadoria para efetuar os cálculos relativos ao valor TOTAL devido pela expropriação, nos termos da sentença, com mesma data base de atualização do depósito, ou seja 02/2025, para que seja possível individuar o quanto é devido pela União. Intimem-se as partes para ciência, bem como cadastre-se a CEF como interessada, intimando-a da presente decisão e da obrigação de repor os valores extraviados. Preclusa, remetam-se os autos à contadoria, para que informe os valores totais devidos à data-base de 02/2025, considerando o valor de 21.884,50 cruzeiros em 09/1980 (data do laudo pericial), contando juros à razão de 12% ao ano a partir da imissão provisória (em 19/12/1974, evento 266, fl. 4) e atualização monetária. Com o retorno, dê-se vista às partes, inclusive a CEF, por 10 dias. Após, intime-se a CEF para pagamento do valor depositado atualizado e expeçam-se os requisitórios relativos à diferença. Com a expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, ou com a concordância das partes acerca dos requisitórios, após conferência, voltem-me para envio do requisitório ao Eg. TRF da 2ª Região. Após o envio, suspenda-se o processo até o depósito. Com o depósito, intimem-se as partes para que informem se efetuaram o levantamento dos valores. Por fim, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SEBASTIAO LOPES RÉU: MARIANA HENRIQUETA RÉU: FATIMA LOPES RÉU: VALTES LOPES RÉU: PAULO LOPES RÉU: JACI LOPES RÉU: JOSE DE ATHAYDE LOPES RÉU: ELZA RAYMUNDO DA SILVA RÉU: IRACEMA LOPES DA SILVA EDITAL Nº 510008222163 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 113374162019. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº 0207662-67.1900.4.02.5101, em que são partes: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO X MARIANA HENRIQUETA, SEBASTIAO LOPES, IRACEMA LOPES DA SILVA, ELZA RAYMUNDO DA SILVA, JOSE DE ATHAYDE LOPES, JACI LOPES, PAULO LOPES, VALTES LOPES e FATIMA LOPES. É o presente Edital expedido para INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, a fim de que tenham conhecimento dos termos da ação supracitada, na qual o expropriante objetiva a desapropriação de uma área de 207,83 m2, no LOTEAMENTO BAIRRO DO ENGENHO, MUNÍCIPIO DE ITAGUAÍ -RJ, compreendendo três glebas, assim descritas e caracterizadas: A) Triângulo(lote 21): Com área de 1,13 m2, tendo seus lados e dimensões e confrontações seguintes: 1,51m na divisa com o lote 22; 1,50m na divisa com o lote 19; 2,13m numa parelela ao eixo da Rodovia e as 23,40m dele pelo lado esquerdo, estabelecendo o limite da faixa de domínio; B) 1º Quadrilátero (lote 22): Com área de 58,98m2, tendo seus lados as dimensões e confrontações seguintes: 1,51m e 8,32m na divisas com os lotes 21 e 23 respectivamente; 12,00m num dos lados que faz divisa com os lotes 19 e 25; 13,73m numa parelela ao eixo da Rodovia e a 23,40m dele pelo lado esquerdo, estabelecendo o limite da faixa de domínio; C) –2º Quadrilátero (lote 23): Com área de 147,72 m2, tendo seus lados as dimensões e confrontações seguintes: 8,32m, 12,00m, e 16,3m nas divisas com os lotes 22, 25 e 24 respectivamente; o quarto lado numa parelela ao eixo da Rodovia e a 23,40m dele pelo lado esquerdo mede 14,40m e estabelece o limite da faixa de domínio. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será publicado na forma da lei, a fim de chamar a todos que tenham direitos a defender para impugnar a titularidade do bem ou habilitarem direitos creditórios. DADO E PASSADO, neste Município, em 19/07/2022. Eu, DIEGO FRANÇA DE SOUZA, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - Juiz Federal da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 0207662-67.1900.4.02.5101/RJ

20/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(22)