Recurso Especial 0008190-93.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

CYLENE MARIA RONCHI

CPF 479.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024, 07:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14203/2024

12/01/2024, 12:46

Protocolizada Petição 14203/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de UNIÃO

19/12/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/12/2023, 08:27

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/11/2023, 12:46

Documentos

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•16/11/2023, 12:44

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•16/11/2023, 12:44

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•16/11/2023, 12:44

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•16/11/2023, 12:44

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•16/11/2023, 12:42

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