Cumprimento de sentença 0006430-76.2012.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0006430-76.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006430-76.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO SANTOS (OAB RJ143923) ADVOGADO(A): BRUNO DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA (OAB RJ214743) EXECUTADO: LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (OAB RJ093154) ADVOGADO(A): DANIEL NUSMAN (OAB RJ098930) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 214 -Tendo em vista o teor da decisão monocrática proferida no agravo de instrumento n. 5001496-73.2026.4.02.0000, efetue-se penhora, através do sistema SISBAJUD, conforme determinado no item II, da decisão do evento 204, exceto em relação à executada Lúcia Monteiro Garcia de Carvalho. Havendo êxito, aos executados, por 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. II - Não sendo encontrados ativos penhoráveis, à exequente, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito. Caso não haja manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, em caso de inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º aguardando-se o decurso da prescrição intercorrente. (sp)

20/03/2026, 00:00

Outras Decisões

19/03/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006430-76.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO SANTOS (OAB RJ143923) ADVOGADO(A): BRUNO DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA (OAB RJ214743) EXECUTADO: LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (OAB RJ093154) ADVOGADO(A): DANIEL NUSMAN (OAB RJ098930) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 194, 201 e 202 - Mantenho as decisões dos eventos 165 e 186 por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que o redirecionamento determinado no evento 165 foi para todos os sócios, ante a dissolução irregular da empresa executada, independentemente do exercício da administração, na forma do artigo 790, inciso II, do CPC/15, o que difere da desconsideração da personalidade jurídica. Além disso, o distrato juntado no evento 194, anexo 3, fls. 3/5, foi assinado em 01/09/2024, quando já havia iniciado a fase de execução sem que fosse localizada a pessoa jurídica (evento 136). II - Ante a ausência de pagamento, defiro a penhora em nome Roberto Carneiro Santos e Lúcia Monteiro Garcia de Carvalho, através do sistema SISBAJUD, sendo certo que, primeiramente, será feita a pesquisa de contas de titularidade dos executados. Sendo localizado numerário, bloqueie-se até o valor requerido na petição do evento 168 (R$ 1.843.502,78), indicando-se a conta sobre a qual recairá a constrição. Havendo êxito, aos executados, por 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. II - Não sendo encontrados ativos penhoráveis, à exequente, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito. Caso não haja manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, em caso de inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º aguardando-se o decurso da prescrição intercorrente. (sp)

29/01/2026, 00:00

Outras Decisões

28/01/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006430-76.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Evento 194 - À exequente, por 10 (dez) dias, e voltem conclusos para decidir. (sp)

17/10/2025, 00:00

Outras Decisões

16/10/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006430-76.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Evento 184 - Tendo em vista que a pesquisa junto ao convênio da JUCERJA, juntada no evento 163, também aponta, como sócia da executada, Lúcia Monteiro Garcia de Carvalho, com base nos fundamentos da decisão do evento 165, defiro o redirecionamento da execução. À Secretaria para inclusão no polo passivo e expedição de mandado de intimação, conforme decisão do ev. 78. Defiro desde logo a pesquisa de endereço nos convênios disponíveis. Em seguida, voltem conclusos para analisar os demais requerimentos de constrição formulados no evento 184. (sp)

25/07/2025, 00:00

Outras Decisões

24/07/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006430-76.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Evento 174 - À exequente, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito. Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, em caso de inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º aguardando-se o decurso da prescrição intercorrente. (sp)

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 13:47

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:50

Ato ordinatório

28/01/2025, 12:55

Outras Decisões

02/12/2024, 17:06

Outras Decisões

17/10/2024, 15:35

Ato ordinatório

06/09/2024, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006430-76.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GALETO MANIA DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO SANTOS (OAB RJ143923) ADVOGADO(A): BRUNO DIEGO DE ALMEIDA VIEIRA (OAB RJ214743) EXECUTADO: LUCIA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (OAB RJ093154) ADVOGADO(A): DANIEL NUSMAN (OAB RJ098930) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 194, 201 e 202 - Mantenho as decisões dos eventos 165 e 186 por seus próprios fundamentos. Ressalta-se que o redirecionamento determinado no evento 165 foi para todos os sócios, ante a dissolução irregular da empresa executada, independentemente do exercício da administração, na forma do artigo 790, inciso II, do CPC/15, o que difere da desconsideração da personalidade jurídica. Além disso, o distrato juntado no evento 194, anexo 3, fls. 3/5, foi assinado em 01/09/2024, quando já havia iniciado a fase de execução sem que fosse localizada a pessoa jurídica (evento 136). II - Ante a ausência de pagamento, defiro a penhora em nome Roberto Carneiro Santos e Lúcia Monteiro Garcia de Carvalho, através do sistema SISBAJUD, sendo certo que, primeiramente, será feita a pesquisa de contas de titularidade dos executados. Sendo localizado numerário, bloqueie-se até o valor requerido na petição do evento 168 (R$ 1.843.502,78), indicando-se a conta sobre a qual recairá a constrição. Havendo êxito, aos executados, por 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. II - Não sendo encontrados ativos penhoráveis, à exequente, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito. Caso não haja manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, em caso de inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º aguardando-se o decurso da prescrição intercorrente. (sp)

29/01/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006430-76.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Evento 194 - À exequente, por 10 (dez) dias, e voltem conclusos para decidir. (sp)

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