Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0082964-13.2016.4.02.5104/RJ
RÉU: ANTONIO RANHA DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (OAB RJ166889)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que no evento 330 o MPF informou que já oficiou à CEF solicitando informações acerca da atual situação do financiamento do imóvel descrito no mandado dos eventos 324 e 326, entendo desnecessária a intimação da parte executada para apresentação destas mesmas informações.
Promova a Secretaria a suspensão do processo até nova manifestação do MPF, por meio da qual deverá apresentar as informações obtidas por meio da CEF e promover o prosseguimento do processo.
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0082964-13.2016.4.02.5104/RJ
RÉU: ANTONIO RANHA DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (OAB RJ166889)
DESPACHO/DECISÃO
Evento nº 311 - DEFIRO as providências requeridas pela parte exequente (MPF), haja vista que até o momento a obrigação reconhecida nesta ação não foi satisfeita pela parte executada, apesar de sua devida intimação para cumprimento espontâneo, e pelo fato de que as diligências de execução até agora realizadas não resultaram na satisfação integral da dívida.
DETERMINO que a Secretaria adote as seguintes providências em relação à parte executada (ANTONIO RANHA DA SILVA, CPF: 83306366749):
- Expedição de MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e REGISTRO do bem descrito pelo MPF no evento 292 (imóvel de matrícula nº 106895) para o pagamento da dívida (R$ 577.498,52 - evento 292).
Após o cumprimento de todas as providências acima, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para ciência dos resultados e para que promova o prosseguimento do processo no prazo de 10 (dez) dias.
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0082964-13.2016.4.02.5104/RJ
RÉU: ANTONIO RANHA DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (OAB RJ166889)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Evento 296 - Nada a prover, haja vista que o parcelamento, nos termos pleiteados pela parte executada nos eventos 231, 244 e 275, foi indeferido no evento 281.
2 - Eventos nºs 292 e 295 - DEFIRO as providências requeridas pela parte exequente (MPF), haja vista que até o momento a obrigação reconhecida nesta ação não foi satisfeita pela parte executada, apesar de sua devida intimação para cumprimento espontâneo, e pelo fato de que as diligências de execução até agora realizadas não resultaram na satisfação integral da dívida.
DETERMINO que a Secretaria adote as seguintes providências em relação à parte executada (ANTONIO RANHA DA SILVA, CPF: 83306366749):
- Expedição de MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e REGISTRO do bem descrito pelo MPF no evento 292 (matrícula 1666-A) para o pagamento da dívida (R$ 577.498,52 - evento 292).
Após o cumprimento de todas as providências acima, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para ciência dos resultados e para que promova o prosseguimento do processo no prazo de 10 (dez) dias.
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0082964-13.2016.4.02.5104/RJ RELATOR: BRUNO OTERO NERY
RÉU: ANTONIO RANHA DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE GUIMARAES COVA (OAB RJ166889)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 283 - 12/06/2025 - Juntada de certidão
Evento 282 - 12/06/2025 - Juntado(a)
Evento 281 - 10/06/2025 - Decisão interlocutória
16/06/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)