Cumprimento de sentença 5084810-08.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5084810-08.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084810-08.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ALESSANDRA BORBA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerimento carreado ao feito em Evento 170, cumpre esclarecer que eventuais transferências dos depósitos judiciais para contas dos respectivos beneficiários devem ser solicitados diretamente ao gerente da instituição financeira depositária, em razão da existência de eventuais custos administrativos/operacionais cobrados dos requerentes na efetivação da transferência financeira em comento. Intime-se por 05 (cinco) dias para ciência. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito com baixa na distribuição

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084810-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU INTERESSADO: ALESSANDRA BORBA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 16/01/2026 - Expedição de Alvará

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084810-08.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ALESSANDRA BORBA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará de levantamento total, relativo ao valor depositado na conta judicial inserta no demonstrativo de tranferência do Evento 153 (Banco: CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 138039212), correspondente a 50% do quantum devido à autora falecida, em nome de ALESSANDRA BORBA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 146.858.967-93, nos termos da decisão prolatada em Evento 111. 1.1 A certidão de habilitação da patrona nos autos encontra-se expedida em Evento 144. 2. Expedido o documento, comunique-se eletronicamente a agência bancária. Sem prejuízo intime-se a beneficiária, ciente de que o alvará possui validade de 60 dias a contar de sua emissão. Recomenda-se que o beneficiário compareça a uma das agências vinculadas a um fórum da justiça federal, uma vez que elas se encontram familiarizadas com o procedimento de levantamento de alvarás (exemplo: se for CEF, agência 0625 ou 4021; BB, agência 2234). 3. Por fim, nada sendo requerido, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084810-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: SANDRA BORBA DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO (OAB RJ237365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2026, 20:56

Por decisão judicial

20/11/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084810-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: SANDRA BORBA DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO (OAB RJ237365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 13/11/2025 - Juntada de certidão

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084810-08.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ALESSANDRA BORBA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO DESPACHO/DECISÃO Evento 137 - Cuido de requerimento da patrona da sucessora processual da exequente originária, no sentido de que lhe seja expedida certidão, atestando suas atuações na presente ação, nos termos da procuração outorgada em Evento 77. Entretanto, deixou a causídica de apresentar nos autos o recolhimento das custas respectivas (R$ 0,43) à expedição da aludida certidão. Assim, assino o prazo de 05 (cinco) dias à requerente para juntar ao feito a comprovação do recolhimento das custas em comento. Por outra volta, a expedição de Alvará para levantamento do futuro depósito da RPV gravada em Evento 132, deverá ser postulada após o efetivo depósito pelo TRF2, em face do prazo de validade do expediente solicitado. Com o comprovação do recolhimento das custas, determino à secretaria do juízo que expeça a requerida certidão em favor da patrona subscritor do pedido, advertindo a mesma do prazo de 60 dias de validade da aludida certidão. Juntado ao feito, dê-se ciência à advogada. Intime-se, cumpra-se.

05/11/2025, 00:00

Outras Decisões

04/11/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084810-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: SANDRA BORBA DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO (OAB RJ237365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 27/10/2025 - Juntado(a)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084810-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: SANDRA BORBA DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO (OAB RJ237365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 22/10/2025 - Juntado(a)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5084810-08.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: SANDRA BORBA DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO (OAB RJ237365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 22/10/2025 - Juntado(a)

23/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084810-08.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ALESSANDRA BORBA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO DESPACHO/DECISÃO O artigo 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo, se for requerida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Adicionalmente, cabe ressaltar que o artigo 112 da lei previdenciária, diz que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso concreto. constato que uma das filhas da autora falecida requer sua habilitação nos autos, a fim de receber seu quinhão (50% do valor devido à sua genitora), ficando os 50% remanescentes reservados a seu irmão, não encontrado para apresentação de sua própria habilitação na presente execução. Nesse passo, observa-se que os documentos apresentados nos Eventos 77 e 94, demonstram a condição da requerente de filha da falecida e considerando a manifestação do INSS em Evento 102, entendo pelo acolhimento do pleito de sucessão processual ora em análise. Não está, assim, a dirimir questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim, tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Assim DEFIRO o pedido de habilitação da habilitanda. Intimem-se as partes para ciência e, em ato contínuo, deverá a secretaria do juízo providenciar as anotações pertinente no polo ativo da presente ação, a fim de incluir, em sucessão à autora originária, a senhora ALESSANDRA BORBA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 146.858.967-93. Cumprida a determinação acima, venham os autos para transmissão do requisitório à DIPRE, COM BLOQUEIO, a fim de que após o deposito da ordem de pagamento, seja expedido alvará de levantamento em favor da herdeira habilitada pela presente decisão, comunicando-se a instituição financeira depositária. Ciente a beneficiária de que a referida ordem de pagamento deverá ser depositada em até 60 dias Esclareço que a sucessora poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, a beneficiária poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

17/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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