Monitória 5011009-84.2023.4.02.5104 - TRF2

Monitória 5011009-84.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao MONITÓRIA Nº 5011009-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: LOC SUL LOCACAO DE VEICULOS EM GERAL LTDA RÉU: FLAVIA DE ALMEIDA COSTA RÉU: RICARDO DAVID COSTA EDITAL Nº 510018551053 EDITAL PARA CITAÇÃO DE LOC SUL LOCACAO DE VEICULOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 18.062.746-0001/95, FLAVIA DE ALMEIDA COSTA, CPF: 070.502.237-43 e RICARDO DAVID COSTA, CPF: 078.393.627-37, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FERNANDA PICCININ LEITE, MMª. Juíza Federal Substituta DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50110098420234025104 (Classe: MONITÓRIA), movido pelo(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de LOC SUL LOCACAO DE VEICULOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 18.062.746/0001-95, FLAVIA DE ALMEIDA COSTA, CPF: 070.502.237-43 e RICARDO DAVID COSTA, CPF: 078.393.62-737, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO de LOC SUL LOCACAO DE VEICULOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 18.062.746/0001-95, FLAVIA DE ALMEIDA COSTA, CPF: 070.502.237-43 e RICARDO DAVID COSTA, CPF: 078.393.627-37, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, nos moldes do artigo 701, do CPC, PAGAR, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor abaixo descrito, constante da petição em anexo, que fica fazendo parte do presente, ou, no mesmo prazo oferecer os competentes embargos a ação monitória, sob pena de constituição, de pleno direito, de título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, prosseguindo o processo em sua fase de cumprimento de sentença (art. 701,§2º do CPC). Valor da dívida (atualizado até 24/08/2023): R$ 49.274,03 (quarenta e nove mil duzentos e setenta e quatro reais e três centavos) Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 02/03/2026. Eu, LEONARDO JORGE SILVA SAAD, o expedi. E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5011009-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Uma vez que a parte autora afirma no evento 131 que a parte ré (LOC SUL LOCACAO DE VEICULOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 18062746000195, FLAVIA DE ALMEIDA COSTA, CPF: 07050223743 e RICARDO DAVID COSTA, CPF: 07839362737) se encontra em local ignorado, bem como que já foram promovidas todas as tentativas de citação nos endereços indicados pela parte autora e, ainda, nos que este Juízo conseguiu obter por meio dos convênios de acesso a endereços de órgãos ou serviços públicos, configurando-se, portanto, a hipótese prevista no art. 256, II e §3º, do CPC/20151 e o requisito da primeira parte do inciso I do art. 257 do CPC/20152, DEFIRO a EXPEDIÇÃO DE EDITAL. Expeça a Secretaria edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 701 do CPC/2015, para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetue o pagamento do valor devido (R$ 49.274,03 com atualização até 24/08/2023), e mais honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC/2015) ficando, neste caso, isenta do pagamento de custas processuais, nos termos do §1º do art. 701, do CPC/2015; b) ou, querendo, ofereça nos próprios autos desta ação, embargos monitórios, independentemente de prévia segurança do Juízo (art. 702 do CPC/2015). Não havendo o pagamento da dívida (valor exigido e mais honorários) ou a oposição de embargos monitórios, no prazo acima descrito, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, §2º, do CPC/2015). No edtial deverá constar a advertência de que, em caso de revelia, haverá a nomeação de curador especial para atuar na defesa da parte ré (art. 257, IV, do CPC/2015). Caso a parte ré não possua condições para constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, com a maior brevidade possível, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este Juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará no feito. Fica a parte ré desde já cientificada de que os contatos e os endereços da Defensoria Pública da União podem ser obtidos em seu site http://www.dpu.def.br. 1. Art. 256. A citação por edital será feita:I - quando desconhecido ou incerto o citando;II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;III - nos casos expressos em lei.§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.§ 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2. Art. 257. São requisitos da citação por edital:I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; (grifo nosso)(...)

Outras Decisões

02/03/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5011009-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 123 - Nada a prover, haja vista que autorização ora requerida já foi deferida no evento 61. Intime-se a parte demandante para que promova o regular prosseguimento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive requerendo a citação editalícia da parte demandada na hipótese de não terem sido obtidos endereços diversos dos já diligenciados neste processo.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5011009-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da diligência negativa do evento 116, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5011009-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE mandado para citação do réu RICARDO DAVID COSTA, nos termos da decisão do evento 5, para cumprimento no endereço indicado no evento 100.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5011009-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CEF para que esclareça a quais dos réus o endereço apresentado no evento 100 para tentativa de citação se refere, uma vez que nesta ação não há somente dois réus. Prazo: 10 (dez) dias.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5011009-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 93 a CEF requereu a citação da parte ré na Rodovia Rio Santos, porém, sem a indicação de qualquer numeração ou de algum ponto de referência que possibilite o cumprimento de diligência em tal rodovia. Assim sendo, intime-se a CEF para que complemente o endereço indicado no evento 93, bem como esclareça a qual ou a quais dos réus o endereço em questão se refere. Prazo: 10 (dez) dias.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5011009-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 84 - Nada a prover, pelas mesmas razões já expostas no evento 80. Intime-se a parte demandante para que promova o regular prosseguimento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive requerendo a citação editalícia da parte demandada na hipótese de não terem sido obtidos endereços diversos dos já diligenciados neste processo.

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 19:54

Documentos

Edital

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5011009-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Uma vez que a parte autora afirma no evento 131 que a parte ré (LOC SUL LOCACAO DE VEICULOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 18062746000195, FLAVIA DE ALMEIDA COSTA, CPF: 07050223743 e RICARDO DAVID COSTA, CPF: 07839362737) se encontra em local ignorado, bem como que já foram promovidas todas as tentativas de citação nos endereços indicados pela parte autora e, ainda, nos que este Juízo conseguiu obter por meio dos convênios de acesso a endereços de órgãos ou serviços públicos, configurando-se, portanto, a hipótese prevista no art. 256, II e §3º, do CPC/20151 e o requisito da primeira parte do inciso I do art. 257 do CPC/20152, DEFIRO a EXPEDIÇÃO DE EDITAL. Expeça a Secretaria edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 701 do CPC/2015, para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetue o pagamento do valor devido (R$ 49.274,03 com atualização até 24/08/2023), e mais honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC/2015) ficando, neste caso, isenta do pagamento de custas processuais, nos termos do §1º do art. 701, do CPC/2015; b) ou, querendo, ofereça nos próprios autos desta ação, embargos monitórios, independentemente de prévia segurança do Juízo (art. 702 do CPC/2015). Não havendo o pagamento da dívida (valor exigido e mais honorários) ou a oposição de embargos monitórios, no prazo acima descrito, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, §2º, do CPC/2015). No edtial deverá constar a advertência de que, em caso de revelia, haverá a nomeação de curador especial para atuar na defesa da parte ré (art. 257, IV, do CPC/2015). Caso a parte ré não possua condições para constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, com a maior brevidade possível, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este Juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará no feito. Fica a parte ré desde já cientificada de que os contatos e os endereços da Defensoria Pública da União podem ser obtidos em seu site http://www.dpu.def.br. 1. Art. 256. A citação por edital será feita:I - quando desconhecido ou incerto o citando;II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;III - nos casos expressos em lei.§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.§ 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2. Art. 257. São requisitos da citação por edital:I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; (grifo nosso)(...)

03/03/2026, 00:00

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Outras Decisões

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5011009-84.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE mandado para citação do réu RICARDO DAVID COSTA, nos termos da decisão do evento 5, para cumprimento no endereço indicado no evento 100.

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