Execução de Título Extrajudicial 5041410-17.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5041410-17.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041410-17.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO(A): CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (OAB RJ154007) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 223.1. Assiste razão à parte exequente, tendo em vista que cumpre à parte vencida na demanda o pagamento das custas processuais remanescentes. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que comprove o recolhimento das custas, conforme cálculo juntado no Evento 212.1, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que haja manifestação profícua, dê-se vista à Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 144 da CNCR-2, atentando aquela Procuradoria ao fato de que a sua intimação eletrônica dispensa a expedição de qualquer ofício, eis que permite o acesso a íntegra dos autos, viabilizando a coleta de todas as informações necessárias para a inscrição do débito em dívida ativa, como determina o art 16, da Lei nº 9.289/1996. Observe-se ainda que, realizada a inscrição em dívida ativa, a eventual execução do crédito deverá ser realizada pela via adequada e não mais no bojo dos presentes autos, que deverão ser baixados assim que intimada aquela Procuradoria. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041410-17.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO(A): CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (OAB RJ154007) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, regularmente intimada a parte autora não providenciou o recolhimento das custas pendentes, intime-se-a, em última oportunidade, para que comprove o pagamento da referida taxa. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem que haja manifestação profícua, dê-se vista à Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 144 da CNCR-2, atentando aquela Procuradoria ao fato de que a sua intimação eletrônica dispensa a expedição de qualquer ofício, eis que permite o acesso a íntegra dos autos, viabilizando a coleta de todas as informações necessárias para a inscrição do débito em dívida ativa, como determina o art 16, da Lei nº 9.289/1996. Observe-se ainda que, realizada a inscrição em dívida ativa, a eventual execução do crédito deverá ser realizada pela via adequada e não mais no bojo dos presentes autos, que deverão ser baixados assim que intimada aquela Procuradoria. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 13:33

Reativação

09/02/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041410-17.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO(A): CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (OAB RJ154007) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da TABELA I, a, da Lei nº 9.289/1996, nas ações cíveis em geral, o valor das custas corresponderá a "um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR e o máximo de mil e oitocentos UFIR", cujo pagamento se processa da seguinte forma: - o autor ou requerente pagará metade das custas por ocasião da distribuição do feito (Lei nº 9.289/1996, art. 14, II); - não havendo recurso, o vencido ficará obrigado ao pagamento da outra metade (Lei nº 9.289/1996, art. 14, III); - a desistência do feito, em qualquer fase do processo, não dispensa o pagamento das custas (Lei nº 9.289/1996, art. 14, §1º). VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA R$ 8.113,82 (oito mil, cento e treze reais e oitenta e dois centavos) Custas devidas (1%, até o máximo 1800 UFIR-R$) R$ 81,12 (oitenta e um reais e doze centavos) Custas adiantadas (Lei nº 9.289/1996, art. 14, II) R$ 40,56 (quarenta reais e cinquenta e seis centavos) Custas pendentes (Lei nº 9.289/1996, art. 14, III c/c §1º) R$ 40,56 (quarenta reais e cinquenta e seis centavos) Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas judiciais pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem a devida comprovação, dê-se vista à Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 144 da CNCR-21,2.. 1. CNCR-2R -Art. 144. Concluído o processo, a parte responsável será intimada para o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual a conta será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição em dívida ativa 2. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041410-17.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO(A): CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (OAB RJ154007) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega das quantias depositadas nos eventos 152.3 e 176.3 em favor da respectiva parte beneficiária (v. ev. 182.1 e 191.1). Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem praticados por este Juízo, dê-se baixa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

14/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041410-17.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO(A): CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (OAB RJ154007) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega das quantias depositadas nos eventos 152.3 e 176.3 em favor da respectiva parte beneficiária (v. ev. 182.1 e 191.1). Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem praticados por este Juízo, dê-se baixa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

16/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041410-17.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO(A): CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (OAB RJ154007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 21/08/2025 - RESPOSTA

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041410-17.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO(A): CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (OAB RJ154007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 18/07/2025 - RESPOSTA

25/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/05/2025, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041410-17.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE ADVOGADO(A): CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (OAB RJ154007) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da TABELA I, a, da Lei nº 9.289/1996, nas ações cíveis em geral, o valor das custas corresponderá a "um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR e o máximo de mil e oitocentos UFIR", cujo pagamento se processa da seguinte forma: - o autor ou requerente pagará metade das custas por ocasião da distribuição do feito (Lei nº 9.289/1996, art. 14, II); - não havendo recurso, o vencido ficará obrigado ao pagamento da outra metade (Lei nº 9.289/1996, art. 14, III); - a desistência do feito, em qualquer fase do processo, não dispensa o pagamento das custas (Lei nº 9.289/1996, art. 14, §1º). VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA R$ 8.113,82 (oito mil, cento e treze reais e oitenta e dois centavos) Custas devidas (1%, até o máximo 1800 UFIR-R$) R$ 81,12 (oitenta e um reais e doze centavos) Custas adiantadas (Lei nº 9.289/1996, art. 14, II) R$ 40,56 (quarenta reais e cinquenta e seis centavos) Custas pendentes (Lei nº 9.289/1996, art. 14, III c/c §1º) R$ 40,56 (quarenta reais e cinquenta e seis centavos) Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas judiciais pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem a devida comprovação, dê-se vista à Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 144 da CNCR-21,2.. 1. CNCR-2R -Art. 144. Concluído o processo, a parte responsável será intimada para o pagamento das custas judiciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual a conta será encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição em dívida ativa 2. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.

16/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Reativação

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Todas as movimentações(39)

legal