Procedimento Comum Cível 5050942-39.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050942-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MYRIAM GLORIA LINS DE MEDEIROS DE LUCA ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) AUTOR: MAURO HENRIQUE LINS DE MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) AUTOR: MARCOS CESAR LINS DE MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) AUTOR: MARCIA MARIA LINS DE MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), para condenar o INSS: 1) a reajustar o valor do benefício do de cujos (nº. 085.753.285-5), observados os parâmetros de revisão contidos em cálculos da Contadoria Judicial de evento 42, bem como a pagar, em favor das partes requerentes, as diferenças devidas desde a data de 22/07/2019 (prescrição quinquenal), com juros e correção monetária na forma da fundamentação supra. 2) ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios, estes nos percentuais mínimos do art. 85, §3º do CPC, observada a Súmula 111 do STJ. Sentença não sujeita a reexame necessário, em vista do art. 496, § 3º, inc. I do CPC. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, seja realizada a remessa ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/05/2026, 00:00

Procedência em Parte

05/05/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050942-39.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS AUTOR: MYRIAM GLORIA LINS DE MEDEIROS DE LUCA ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) AUTOR: MAURO HENRIQUE LINS DE MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) AUTOR: MARCOS CESAR LINS DE MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) AUTOR: MARCIA MARIA LINS DE MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 11/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 38 - 04/07/2025 - Despacho

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 09:39

Mero expediente

04/07/2025, 09:27

Mero expediente

14/08/2024, 15:57

Incompetência

23/07/2024, 12:38

Distribuição (sorteio)

22/07/2024, 14:51

Documentos

•06/05/2026, 00:00