Cumprimento de sentença 5066302-77.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5066302-77.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:34

Mudança de Classe Processual

14/03/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066302-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL LOPES BAPTISTA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ224470) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista as manifestações expressas aos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes conforme o expresso no evento 22.1, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, III, ?b? do CPC.

26/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

25/02/2026, 00:12

Mero expediente

11/02/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066302-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL LOPES BAPTISTA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ224470) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o requerimento do evento 14.4, p.2 e os termos do art. 3, §3º, do CPC, converto o julgamento em diligência para determinar que se intime a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a proposta de acordo suscitado. Atendido, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta. Posteriormente, tragam-me os autos conclusos para sentença.

01/12/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

30/11/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066302-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL LOPES BAPTISTA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ224470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RAFAEL LOPES BAPTISTA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em que pretende o ressarcimento de valores pagos em supostas cobranças indevidas e indenização por danos morais. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Intime-se a parte autora para juntar cópia integral do contrato sobre o qual questiona as parcelas supostamente indevidas. ________________________________________________________________ 3) Cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do presente ato (Enunciado nº 13 – FONAJE), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 4) Caso a parte ré apresente proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. 5) Oportunamente, venham-me conclusos para sentença.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 18:27

Distribuição (sorteio)

02/07/2025, 11:17

Documentos

•26/02/2026, 00:00