Apelação Cível 5114487-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 62.970,70

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

DENAIDE RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

F. P. CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR RAMOS BRUM

OAB/RJ 076442·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5114487882021402510120241003134348

03/10/2024, 13:43

Recurso Especial Admitido

02/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/09/2024, 17:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 61

30/09/2024, 11:40

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/09/2024, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 18:14

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5114487882021402510120241003134348

03/10/2024, 13:43

Recurso Especial Admitido

02/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 11:57

01/10/2024, 16:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/09/2024, 17:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 61

30/09/2024, 11:40

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/09/2024, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/08/2024, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2024, 03:03

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 126

25/07/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

25/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

09/05/2024, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

09/05/2024, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2024, 13:40

Juntada de Petição

07/05/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2024, 16:18

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2024, 14:25

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 02:40

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 140

21/03/2024, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

01/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

31/07/2023, 20:28

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB27)

31/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

31/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/07/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:12

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

28/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

27/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

27/07/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:15

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 03:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 14:25

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 02:40

QUESTÃO DE ORDEM

•27/07/2023, 16:12