Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0118977-63.2015.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0118977-63.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0118977-63.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) EXEQUENTE: ELIANA FAMBRE ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 386: evento 388: juntada de cálculos elaborados pelo DCAL/SJES. Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0118977-63.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) EXEQUENTE: ELIANA FAMBRE ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório substancial (arts. 9º e 10 do NCPC), intimem-se as partes para ciência sobre o retorno dos autos da Contadoria do Juízo (evento 374). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0118977-63.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) EXEQUENTE: ELIANA FAMBRE ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO Portanto, inexistindo controvérsia em relação aos parâmetros a serem adotados nos cálculos executórios acerca do denominado ?período pré-Selic?, retornem os autos à Contadoria para cumprimento da decisão do evento 319[1]. Destarte, oficie-se ao gerente do BANCO DO BRASIL para a adoção das medidas necessárias, junto à Receita Federal, para o estorno do Imposto de Renda recolhido sob o código 5928, conforme demonstrado no ?comprovante de resgate de precatório federal? (evento 359, ?COMP2?).

01/10/2025, 00:00

Outras Decisões

30/09/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0118977-63.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 345, considerando que os advogados integrantes da sociedade Matedi e Vinha Advogados Associados possuem poderes para dar quitação (evento 1, anexo 2, fl. 9), determino a expedição de ofício ao gerente-geral do PAB Justiça Federal/CEF para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados na conta judicial nº 2300122911617, vinculada à Requisição nº 5001041-45.2024.4.02.9388, de titularidade do Exequente Antônio Roberto Pimentel, bem como na conta judicial nº 2300122911616, vinculada à mesma requisição, para a sociedade Matedi e Vinha Advogados Associados (CNPJ nº 08.889.064/0001-05), observados os seguintes dados bancários: banco Sicoob, agência nº 3010 e conta corrente nº 106012-0. Cientifique-se a parte-Exequente. Após, voltem os autos conclusos para apreciar o parecer da Contadoria apresentado no evento 329.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0118977-63.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) EXEQUENTE: ELIANA FAMBRE ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO Diante dos demonstrativos de pagamento apresentados nos eventos 335 e 337, intimem-se a Exequente ELIANA FAMBRE e a sociedade Matedi e Vinha Advogados Associados para que procedam ao respectivo levantamento, a partir do dia 04/08/2025, diretamente em qualquer agência do Banco do Brasil, independentemente de alvará, mediante a apresentação de documentos de identificação (carteira de identidade, CPF e comprovante de residência). Considerando que os créditos vinculados à Requisição nº 5001041-45.2024.4.02.9388 está com ordem de bloqueio (evento 336), determino a intimação do Exequente ANTONIO ROBERTO PIMENTEL e da sociedade Matedi e Vinha Advogados Associados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem os dados bancários de conta da sua titularidade, a fim de viabilizar a transferência dos créditos mencionados (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Apresentadas as informações, oficie-se ao gerente-geral da agência Setor Público Vitória-ES/ PAB-TRT, vinculada ao Banco do Brasil, para que providencie a transferência: 1) do valor depositado na conta judicial nº 2300122911617, vinculada à Requisição nº 5001041-45.2024.4.02.9388, em favor do Exequente ANTONIO ROBERTO PIMENTEL; e 2) do valor depositado na conta judicial nº 2300122911616, vinculada à Requisição nº 5001041-45.2024.4.02.9388, em favor da sociedade Matedi e Vinha Advogados Associados. Intime-se a parte-Exequente para ciência e cumprimento deste despacho. Confirmadas as transferências e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0118977-63.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) EXEQUENTE: ELIANA FAMBRE ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 319: Evento 329-INF1-informação da Divisão de Cálculos/SJES. Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação final quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela FUNASA, conforme estabelecido na decisão do evento 291.

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0118977-63.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) EXEQUENTE: ELIANA FAMBRE ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, retornem os autos à Contadoria para que diligencie os devidos ?ajustes? nos cálculos do evento 296, em observância aos parâmetros acima fixados, quanto à aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 113/2021 e da Súmula Vinculante 17 do STF.

02/06/2025, 00:00

Outras Decisões

30/05/2025, 17:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0118977-63.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) EXEQUENTE: ELIANA FAMBRE ADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO Diante dos demonstrativos de pagamento apresentados nos eventos 335 e 337, intimem-se a Exequente ELIANA FAMBRE e a sociedade Matedi e Vinha Advogados Associados para que procedam ao respectivo levantamento, a partir do dia 04/08/2025, diretamente em qualquer agência do Banco do Brasil, independentemente de alvará, mediante a apresentação de documentos de identificação (carteira de identidade, CPF e comprovante de residência). Considerando que os créditos vinculados à Requisição nº 5001041-45.2024.4.02.9388 está com ordem de bloqueio (evento 336), determino a intimação do Exequente ANTONIO ROBERTO PIMENTEL e da sociedade Matedi e Vinha Advogados Associados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem os dados bancários de conta da sua titularidade, a fim de viabilizar a transferência dos créditos mencionados (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ). Apresentadas as informações, oficie-se ao gerente-geral da agência Setor Público Vitória-ES/ PAB-TRT, vinculada ao Banco do Brasil, para que providencie a transferência: 1) do valor depositado na conta judicial nº 2300122911617, vinculada à Requisição nº 5001041-45.2024.4.02.9388, em favor do Exequente ANTONIO ROBERTO PIMENTEL; e 2) do valor depositado na conta judicial nº 2300122911616, vinculada à Requisição nº 5001041-45.2024.4.02.9388, em favor da sociedade Matedi e Vinha Advogados Associados. Intime-se a parte-Exequente para ciência e cumprimento deste despacho. Confirmadas as transferências e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/07/2025, 00:00

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