Execução de Título Extrajudicial 5010960-15.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5010960-15.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010960-15.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO(A): JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO JUNIOR (OAB RJ207963) EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SENTENÇA Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

09/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/12/2025, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010960-15.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO(A): JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO JUNIOR (OAB RJ207963) EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Evento 42: indefiro o pedido de devolução do prazo. A decisão do evento 37, de 7/10/2025, foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico de 8/10/2025 com referência aos advogados DAYANNE ALVES SANTANA (OAB/DF 36.906) e FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB/PA 11.471), que estavam até então regularmente cadastrados nos autos, conforme histórico de representantes abaixo: O cadastramento do atual patrono, DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA, OAB/RJ 197.835, ocorreu apenas em 20/10/2025, quando usuária externa desativou o cadastro dos antigos patronos e ativou o do atual. A mudança na representação não interfere nos prazos em curso. Assim, renove-se a intimação da EMGEA para pagar a dívida, com honorários de 10%, cf. decisão do evento 37 e art. 827, § 1º, do CPC, conforme cálculos do evento 33, além das parcelas vencidas desde então, devendo adotar providências para passar a pagar as taxas condominiais regularmente, a fim de evitar que a execução se prolongue indefinidamente. Evento 44: deixo de arbitrar multa por litigância de má-fé, pois não há indícios de que a substituição ocorrida tenha tido o objetivo de retardar o andamento do feito. Deixo também de majorar os honorários advocatícios, o que já decorre da perda do prazo do art. 827, § 1º, do CPC. Intimem-se.

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

15/11/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010960-15.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO(A): JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO JUNIOR (OAB RJ207963) EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Eventos 33 e 35: Não obstante já tenha havido a citação da Executada, assistia razão à impugnação da EMGEA (na qual decaiu de parte mínima, conforme sentença nos embargos), logo o valor cobrado não era devido. Noutras palavras, apenas neste momento processual, a cobrança tornou-se líquida, certa e exigível. Portanto, fixo os honorários em 10% do valor da execução, contudo devendo ser observado o art. 827, § 1o, do CPC (No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.). Assim, intime-se a executada para que venha a pagar as parcelas restantes das cotas condominiais e os honorários de execução, conforme cálculos do evento 33. Deve a EMGEA atoar providências para passar a pagar as taxas condominiais regularmente, a fim de evitar que a execução se prolongue indefinidamente.

08/10/2025, 00:00

Outras Decisões

07/10/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010960-15.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO(A): JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO JUNIOR (OAB RJ207963) DESPACHO/DECISÃO Evento 24: Indefiro. Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, nos quais foi atribuído efeito suspensivo quanto às parcelas improcedentes (março/2017 a julho/2019). Caso queira, deve o exequente apresentar planilha com valores relativos às parcelas incontroversas, para justificar a liberação parcial dos valores depositados.

25/07/2025, 00:00

Outras Decisões

24/07/2025, 18:41

Mero expediente

31/01/2025, 15:52

Mero expediente

27/11/2024, 11:48

Mero expediente

21/10/2024, 15:30

Distribuição (sorteio)

17/10/2024, 15:44

Documentos

•09/12/2025, 00:00