Procedimento Comum Cível 5014415-63.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:38

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

13/08/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014415-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA PESCA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPESCA-ES ADVOGADO(A): FERNANDA DOMINGUES PORTO (OAB ES026722) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 24: Diante do trânsito em julgado (evento 29), intime-se a parte-Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 5,32, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br,1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 2. Art. 16. Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014415-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA PESCA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPESCA-ES ADVOGADO(A): FERNANDA DOMINGUES PORTO (OAB ES026722) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte-Ré sequer foi citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte-Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

01/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 19:58

Mero expediente

30/06/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014415-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA PESCA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPESCA-ES ADVOGADO(A): FERNANDA DOMINGUES PORTO (OAB ES026722) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, intime-se o Sindicato-Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 3.1) regularize a sua representação processual, nos termos do art. 5º, XXI, da CF e do art. 76, §1º, I, do NCPC, por se tratar de pressuposto essencial para a validade do processo. Ou, caso queira, proceda à adequação do rito ao objeto da ação, passando a atuar como substituto processual; e 3.2) com fulcro no princípio do contraditório substancial, previsto nos arts. 9º, 10 e 317 do NCPC, manifeste-se sobre a impossibilidade de cumulação de pedidos, nos termos da fundamentação. Intime-se, também, o IBAMA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela de urgência formulado na exordial. Após, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014415-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA PESCA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIPESCA-ES ADVOGADO(A): FERNANDA DOMINGUES PORTO (OAB ES026722) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no montante de R$ 5,32, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 16:52

Mero expediente

20/05/2025, 18:35

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 17:29

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00