Cumprimento de sentença 5075137-54.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5075137-54.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 18:07

Mero expediente

04/12/2025, 16:24

Mero expediente

06/11/2025, 00:14

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psicológico)

03/11/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075137-54.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) REQUERENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) SENTENÇA Sendo assim, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, de modo a alterar somente o dispositivo da referida sentença, que passa a constar: "III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, V, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que, tendo em vista o valor da causa, fixo por apreciação equitativa em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 85, § 8º do CPC. Condeno, ainda, a exequente ao pagamento de multa, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), considerando o disposto nas cláusulas 4, 5 e 6 do Negócio Jurídico Processual convencionado entre as partes (evento 1, TIT_EXEC_JUD14). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE." P.I.

23/10/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075137-54.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) REQUERENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Considerando o efeito modificativo requerido nos Embargos de Declaração opostos pela ré, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do § 2º do art. 1.023 do NCPC.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 15:57

Petição (Embargos de declaração)

14/10/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075137-54.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) REQUERENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, V, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, I, § 3º c/c § 4º, III do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075137-54.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) REQUERENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, V, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, I, § 3º c/c § 4º, III do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075137-54.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) REQUERENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, V, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, I, § 3º c/c § 4º, III do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

06/10/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/10/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075137-54.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00009062120004025101/RJ) RELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUS REQUERENTE: ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) REQUERENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 08/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 12 - 06/08/2025 - Determinada a citação

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075137-54.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) REQUERENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com vistas ao cumprimento individual de sentença coletiva relativo aos autos nº 0000906-21.2000.4.02.5101, que tramitou na 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária, para recebimento das diferenças de 3,17% sobre VENCIMENTO BASICO/PROVENTOS, ANUÊNIO-ART.244, LEI 8112/90 AT, GAE GRAT.ATIV.EXEC.LD.13/92 AT, IPC 26,05% - UFRJ - ATIVO, referentes ao período de 19/01/1995 a 31/12/2001. Custas recolhidas no valor de R$ 10,64 (11.1). Decido. As sentenças proferidas em ações coletivas estabelecem condenação genérica, de modo que, em regra, devem ser submetidas à prévia liquidação, conforme art. 97 do CDC, pelo procedimento comum, nos termos do art. 509, II, do CPC, ante a necessidade de prova de fato novo. Tal liquidação é classificada pela doutrina como “imprópria” ou até mesmo como "habilitação", diante da elevada carga cognitiva, visto que não possui como finalidade apenas a averiguação da quantidade (quantum debeatur), mas também do enquadramento do liquidante na situação jurídica abarcada pelo título judicial (an debeatur). Porém, na execução da ação coletiva n. 0000906-21.2000.4.02.5101, a UFRJ e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior convencionaram negócio jurídico, sendo homologado pelo CESOL (1.14). Logo, o cumprimento da sentença deverá seguir as cláusulas convencionadas pelas partes. Inicialmente, diante dos termos do acordo homologado na ação coletiva e o requerido na inicial, providencie a Secretaria a retificação da autuação para a classe LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. Ressalto que, após a apresentação do cálculo do valor devido pela ré, deverá haver a complementação das referidas custas, caso se faça necessário. Cite-se a UFRJ para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado (1.14, item 13), devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando: a) a emenda da inicial, adequando o valor da causa a fim de refletir o conteúdo econômico que pretende com o ajuizamento da presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 291 c/c 321 e 330, IV, todos do CPC); e b) o recolhimento das custas judiciais complementares, de acordo com o novo valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Em seguida, voltem-me conclusos. Sem o cumprimento dos itens "a" e "b", venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 5075137-54.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) REQUERENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ARILDO PEREIRA FRANCO DA FONSECA em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com vistas ao cumprimento individual de sentença coletiva relativo aos autos nº 0000906-21.2000.4.02.5101, que tramitou na 10ª Vara Federal desta Seção Judiciária, para recebimento das diferenças de 3,17% sobre VENCIMENTO BASICO/PROVENTOS, ANUÊNIO-ART.244, LEI 8112/90 AT, GAE GRAT.ATIV.EXEC.LD.13/92 AT, IPC 26,05% - UFRJ - ATIVO, referentes ao período de 19/01/1995 a 31/12/2001. Custas recolhidas no valor de R$ 10,64 (11.1). Decido. As sentenças proferidas em ações coletivas estabelecem condenação genérica, de modo que, em regra, devem ser submetidas à prévia liquidação, conforme art. 97 do CDC, pelo procedimento comum, nos termos do art. 509, II, do CPC, ante a necessidade de prova de fato novo. Tal liquidação é classificada pela doutrina como “imprópria” ou até mesmo como "habilitação", diante da elevada carga cognitiva, visto que não possui como finalidade apenas a averiguação da quantidade (quantum debeatur), mas também do enquadramento do liquidante na situação jurídica abarcada pelo título judicial (an debeatur). Porém, na execução da ação coletiva n. 0000906-21.2000.4.02.5101, a UFRJ e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior convencionaram negócio jurídico, sendo homologado pelo CESOL (1.14). Logo, o cumprimento da sentença deverá seguir as cláusulas convencionadas pelas partes. Inicialmente, diante dos termos do acordo homologado na ação coletiva e o requerido na inicial, providencie a Secretaria a retificação da autuação para a classe LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. Ressalto que, após a apresentação do cálculo do valor devido pela ré, deverá haver a complementação das referidas custas, caso se faça necessário. Cite-se a UFRJ para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do negócio jurídico processual firmado (1.14, item 13), devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando: a) a emenda da inicial, adequando o valor da causa a fim de refletir o conteúdo econômico que pretende com o ajuizamento da presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 291 c/c 321 e 330, IV, todos do CPC); e b) o recolhimento das custas judiciais complementares, de acordo com o novo valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Em seguida, voltem-me conclusos. Sem o cumprimento dos itens "a" e "b", venham os autos conclusos para sentença de extinção.

07/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psicológico)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Todas as movimentações(22)