Apelação Cível 0166187-38.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.382.160,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

JOSE GERALDO SANABIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCELO SARAIVA RIBEIRO

OAB/RJ 102049·CPF·Representa: Réu

SILVIO BARBOSA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

12/03/2026, 12:06

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0166187382014402510120240603134707

03/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2024, 13:05

Despacho

29/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/05/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 17:29

Juntada de Petição

27/03/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 01:03

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

12/03/2026, 12:06

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0166187382014402510120240603134707

03/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/05/2024, 13:05

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:59

29/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/05/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2024, 17:29

Juntada de Petição

27/03/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 14:40

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/02/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2023, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/11/2023, 22:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 22:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 22:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

17/10/2023, 19:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

10/10/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/10/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

21/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

21/09/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

14/08/2023, 13:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/08/2023, 13:00

Juntada de Petição

11/08/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/07/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

28/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

23/09/2022, 14:06

Juntado(a)

20/09/2022, 18:11

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:32

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

13/09/2022, 15:15

Juntada de Petição

13/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

25/08/2022, 14:17

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

24/08/2022, 11:19

Distribuído por prevenção - Número: 50041411320224020000/TRF2

23/08/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 10:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/03/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 22:43

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19