Apelação Cível 5017994-20.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 106.768,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

06/04/2026, 12:21

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 15:42

Despacho

05/03/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

04/03/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 13:56

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

06/04/2026, 12:21

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 15:42

Despacho

05/03/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:45

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:45

05/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

04/03/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/03/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 13:56

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:35

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (DF046144 - FERNANDA DORNELAS PARO)

27/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/09/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 10:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

16/08/2023, 10:09

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/07/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

28/06/2023, 19:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

14/12/2020, 13:41

Juntada de certidão

14/12/2020, 13:39

Juntado(a)

26/11/2020, 17:26

Expedição de ofício

26/11/2020, 14:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

26/11/2020, 01:06

Deferido o pedido

26/11/2020, 01:06

Juntada de Petição

28/08/2020, 09:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

26/06/2020, 15:48

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

26/06/2020, 09:12

Distribuído por prevenção - Número: 50074521720194020000

18/06/2020, 18:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 01:06