Execução Fiscal 0003640-86.2016.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0003640-86.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003640-86.2016.4.02.5002/ES EXECUTADO: CECILIA PINHEIRO TANNURE NEMER ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) EXECUTADO: EMILIO WALACE BICALHO NEMER ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução. Custas pelo executado no valor de R$30,54. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

09/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003640-86.2016.4.02.5002/ES EXECUTADO: CECILIA PINHEIRO TANNURE NEMER ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) EXECUTADO: EMILIO WALACE BICALHO NEMER ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARVALHO SILVA (OAB ES010925) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se EMILIO WALACE BICALHO NEMER e CECILIA PINHEIRO TANNURE NEMER, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado no Evento 111, sendo certo que tal medida não implicará reabertura de prazo para oferecimento de embargos à execução. Decorrido, in albis, o prazo legal de que trata o § 3º do art. 854 do CPC, abra-se vista dos autos ao exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a competente Guia de Recolhimento da União – GRU para conversão em renda do valor bloqueado nos autos. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, requisitando a conversão do saldo existente na conta n.º 0829.635.00027517-2 em renda a favor do exequente, procedendo-se ao recolhimento mediante utilização da referida guia. Confirmado o cumprimento da determinação, abra-se vista ao exequente no prazo de 10 (dez) dias, cabendo, se for o caso, requerer a extinção do feito.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 19:39

Outras Decisões

18/11/2024, 19:46

Mero expediente

18/05/2024, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 18:10

Por decisão judicial

22/05/2023, 13:04

Mero expediente

15/09/2022, 16:06

Outras Decisões

19/07/2021, 21:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2021, 17:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2020, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2020, 03:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/07/2020, 20:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/03/2020, 22:25

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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