Execução Fiscal 5018313-21.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5018313-21.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018313-21.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: SAULO AGUILAR SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO PANETO (OAB ES009999) SENTENÇA Considerando a decisão proferida nos Embargos à Execução nº 50366981720244025001 que homologou o reconhecimento do pedido no que se refere às CDA's de n. 79/2024, 80/2024 e 81/2024 e julgou procedentes os demais pedidos, para declarar nulas as CDA's de n. 75/2024, 76/2024, 77/2024, 78/2024 e 82/2024, ora exequenda(s), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sem penhora a ser levantada. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

25/07/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

24/07/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018313-21.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: SAULO AGUILAR SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO PANETO (OAB ES009999) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida nos autos dos embargos à execução (50366981720244025001) homologou o reconhecimento do pedido no que se refere às CDA's de n. 79/2024, 80/2024 e 81/2024 e julgou procedentes os demais pedidos, para declarar nulas as CDA's de n. 75/2024, 76/2024, 77/2024, 78/2024 e 82/2024, e, consequente, declarar extinta a Execução Fiscal de n. 50183132120244025001. O comando da sentença transitou em julgado, considerando que o exequente não recorreu e está pendente apenas embargos de declaração a respeito da condenação em honorários. 1. Em sendo assim, intime-se o executado para apresentar conta de sua titularidade. Prazo de 10 dias. 2. Apresentada a informação, intime-se o conselho exequente para: a) comprovar que procedeu ao cancelamento das CDA’s objeto da execução fiscal; b) depositar na conta indicada pelo executado, os valores que foram transferidos à sua conta. Prazo de 30 dias. 3. Com a comprovação da transferência e do cancelamento dos títulos, retornem os autos conclusos para sentença extintiva.

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

06/06/2025, 14:38

Mero expediente

31/01/2025, 17:31

Outras Decisões

12/12/2024, 17:16

Mero expediente

25/06/2024, 19:19

Distribuição (sorteio)

12/06/2024, 09:57

Documentos

•25/07/2025, 00:00