Procedimento Comum Cível 5021364-06.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5021364-06.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021364-06.2025.4.02.5001/ES AUTOR: M.R. ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) SENTENÇA JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, do CPC, ante o reconhecimento da ausência de interesse de agir. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

08/06/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

03/06/2026, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CAUTELAR FISCAL Nº 5021364-06.2025.4.02.5001/ES AUTOR: M.R. ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação trazida pela União no evento 22, PET1, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do seu interesse no prosseguimento da presente ação, sendo certo que, quando há o ajuizamento de Execução Fiscal quanto às dívidas objeto de ação antecipatória de garantia, a discussão acerca do oferecimento da garantia passa a ser feita nos próprios autos da EF, não mais sendo necessária o ajuizamento de ação específica para tal fim.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 15:31

Mudança de Classe Processual (incompetência)

28/11/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CAUTELAR FISCAL Nº 5021364-06.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: M.R. ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) DESPACHO/DECISÃO parcelamento (RFB) 02110001200976189312473 (R$ 69.397,01) e da CDA 72 6 25 003529-26 (R$ 14.326,05), não sendo óbice à renovação da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa da Autora. parcelamento (RFB) 02110001200976189312473 (R$ 69.397,01) e da CDA 72 6 25 003529-26 (R$ 14.326,05).

12/08/2025, 00:00

Liminar

08/08/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CAUTELAR FISCAL Nº 5021364-06.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: M.R. ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES (OAB ES029865) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União para, no prazo de 05 DIAS, manifestar-se: a) sobre o bem imóvel oferecido em garantia; b) se os débitos relacionados ainda se encontram pendentes de ajuizamento de execução fiscal e/ou se encontram parcelados. À Secretaria para retificar a autuação do feito, uma vez que se enquadra como procedimento ordinário, e não como cautelar fiscal.

25/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

24/07/2025, 20:19

Distribuição (sorteio)

21/07/2025, 21:28

Documentos

•08/06/2026, 00:00