Execução Fiscal 5007256-06.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5007256-06.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007256-06.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: PABLO SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): MAICON CORTES GOMES (OAB ES016988) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, conheço e dou provimento aos embargos de declaração para determinar o imediato desbloqueio dos valores localizados via SISBAJUD. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.

04/05/2026, 00:00

Outras Decisões

30/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:55

Petição (Embargos de declaração)

14/11/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007256-06.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: PABLO SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): MAICON CORTES GOMES (OAB ES016988) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade e JULGO ESTE PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 8º da Lei n. 11.514/2011. Custas pela parte exequente. Condeno a parte exequente em honorários advocatícios. Fixo os honorários sobre o valor atualizado da causa, no percentual de 10%, observando-se a gradação do art. 85 do CPC, sempre no percentual mínimo. Intime-se. Interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, § 3º do CPC), com as homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/11/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

11/11/2025, 14:28

Mero expediente

11/11/2025, 13:29

Mero expediente

17/09/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007256-06.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: PABLO SILVA FERNANDES ADVOGADO(A): MAICON CORTES GOMES (OAB ES016988) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o exequente acerca da exceção de pré-executividade no evento 22. Sem prejuízo, intime-se o(a) advogado(a) subscritor da petição do evento 22 para regularizar a sua representação processual, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, tal petição será desconsiderada e desentranhada. Não regularizada a representação processual, desentranhem-se a mencionada peça e remova-se o(a) advogado(a) do Cadastro Processual. Prazo de 15 dias.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 20:19

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: PABLO SILVA FERNANDES EDITAL Nº 500003500347 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: PABLO SILVA FERNANDES, CPF: 08360195714 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 3.138,09 (três mil, cento e trinta e oito reais e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 12/03/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50072560620244025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES em face de PABLO SILVA FERNANDES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 552 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007256-06.2024.4.02.5001/ES

22/01/2025, 00:00

Mero expediente

14/03/2024, 19:14

Distribuição (sorteio)

12/03/2024, 18:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00