Cumprimento de sentença 0147692-38.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DIONISIO LUIZ DE FARIAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA

OAB/RJ 198817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/07/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/07/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/07/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:02

Decisão interlocutória

16/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/07/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/05/2024, 14:31

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

21/07/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/07/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/07/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/07/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:25

18/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:02

Decisão interlocutória

16/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/07/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/05/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/05/2024, 00:02

Juntada de Petição

10/04/2024, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 07:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/03/2024, 07:13

Determinada a intimação

20/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/03/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/03/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/03/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:26

Decisão interlocutória

15/03/2024, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 01476923820174025101

14/03/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: DIONISIO LUIZ DE FARIAS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0147692-38.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 215) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

20/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/05/2022, 15:48

Decisão interlocutória

16/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/05/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/04/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/04/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:24

Juntada de Petição

06/04/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/04/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/03/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

08/03/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

04/03/2022, 16:35

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/03/2022, 16:26

Despacho

03/03/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/02/2022, 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

22/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:53

Juntada de Petição

21/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/02/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/02/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/02/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/02/2022, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

18/02/2022, 11:41

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

18/02/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 09:08

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 09:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2022, 14:27

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/10/2021, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/10/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:50

Determinada a intimação

01/10/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/07/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/07/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/07/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/07/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/07/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/05/2021, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/04/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/04/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2021, 19:51

Juntada de Petição

22/04/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 17:52

Despacho

21/04/2021, 17:52

Juntada de certidão

21/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/04/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 10:27

Decisão interlocutória

19/04/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/04/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 16:39

Despacho

12/04/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 15:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 01476923820174025101

12/04/2021, 13:24

Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

01/11/2019, 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

30/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/09/2019, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 10:26

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2019, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 09:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/07/2019, 19:35

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

05/07/2019, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

05/07/2019, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/05/2019, 13:27

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/05/2019, 15:03

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/05/2019, 12:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

03/05/2019, 11:46

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

26/04/2019, 12:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

26/04/2019, 12:51

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

26/04/2019, 12:50

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/04/2019, 10:42

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

08/04/2019, 13:36

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJKEN-EDUARDO MENDES VIANNA DOS SANTOS)

13/03/2018, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJKEN-EDUARDO MENDES VIANNA DOS SANTOS)

13/03/2018, 15:48

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

18/01/2018, 13:03

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/01/2018, 16:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/01/2018, 12:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/01/2018, 16:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/01/2018, 16:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

22/11/2017, 17:14

Juntada - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

22/11/2017, 15:02

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

16/11/2017, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

16/11/2017, 18:16

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

16/11/2017, 18:11

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/11/2017, 16:57

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

07/11/2017, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/10/2017, 13:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/10/2017, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/10/2017, 16:07

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

25/09/2017, 13:58

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

25/09/2017, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

25/09/2017, 13:46

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

19/09/2017, 14:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/09/2017, 17:35

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/09/2017, 16:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

04/09/2017, 17:54

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

31/08/2017, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

31/08/2017, 16:02

Certidão - Anotação - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

31/08/2017, 13:53

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/08/2017, 18:03

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

30/08/2017, 16:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/08/2017, 13:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/08/2017, 12:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/08/2017, 12:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

12/07/2017, 12:18

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

12/07/2017, 12:17

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

12/07/2017, 11:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

12/07/2017, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 15:53

SENTENÇA

•17/02/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 10:27

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 15:53

SENTENÇA

•17/02/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 10:26

SENTENÇA

•13/03/2018, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 12:18