Apelação Cível 5022823-19.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.152,80

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JAGUARACI DE SENA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008190-55.2001.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10, 24, 41

12/06/2024, 14:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

07/06/2024, 14:44

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 23:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/02/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/11/2023, 11:02

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008190-55.2001.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10, 24, 41

12/06/2024, 14:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

07/06/2024, 14:44

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 23:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:53

23/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/02/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/02/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 17:34

Recurso Especial não admitido

03/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

17/10/2023, 10:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/10/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/08/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

02/08/2023, 11:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 207

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

09/11/2022, 15:24

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

09/11/2022, 15:08

Distribuído por prevenção - Número: 50138642720204020000/TRF2

09/11/2022, 14:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/02/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/11/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 11:12

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19