Procedimento Comum Cível 5073389-84.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5073389-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 12:35

Indeferimento da petição inicial

23/02/2026, 21:14

Mero expediente

02/02/2026, 20:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 19:08

Por decisão judicial

10/10/2025, 16:19

Petição (Embargos de declaração)

17/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073389-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO Com base na decisão proferida no processo nº 5006253-13.2025.4.02.5120 e no item "8" do Anexo B da Recomendação 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, que trata das medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, DETERMINO a imediata suspensão do presente feito até solução definitiva quanto à forma de prosseguimento das diversas demandas fracionadas, formuladas pelo mesmo autor. Intime-se.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 13:30

Mero expediente

13/08/2025, 17:04

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2025, 12:15

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/07/2025, 11:56

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

25/07/2025, 11:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/07/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073389-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO(A): VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB RJ113465) DESPACHO/DECISÃO A Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, em seu artigo 2º, definiu, quanto à competência territorial das varas federais e turmas recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que "a Região da Capital, com sede no município do Rio de Janeiro, abrange o município-sede e os municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica". No caso dos autos, conforme endereço declinado na inicial e comprovante de endereço apresentado, a parte autora reside na cidade de NOVA IGUAÇU, localidade não abrangida pela jurisdição da Justiça Federal desta Capital e sede de subseção da Justiça Federal. Constatada a incompetência territorial deste Juízo e o pedido de tutela antecipada nos autos, determino o encaminhamento dos presentes autos para livre distribuição, com urgência, a uma das Varas Federais cíveis da subseção de NOVA IGUAÇU/RJ.

25/07/2025, 00:00

Incompetência

24/07/2025, 22:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Indeferimento da petição inicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Incompetência

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