Apelação / Remessa Necessária 5057251-81.2021.4.02.5101 - TRF2

Apelação / Remessa Necessária 5057251-81.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057251-81.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: IVONETE ROSA ADVOGADO(A): ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO (OAB PR052964) ADVOGADO(A): LUIZA BORGES TERRA (OAB PR068214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 06/05/2026 - Juntado(a)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057251-81.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IVONETE ROSA ADVOGADO(A): ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO (OAB PR052964) ADVOGADO(A): LUIZA BORGES TERRA (OAB PR068214) DESPACHO/DECISÃO Evento 77 - Intime-se o patrono da exequente, por 5 (cinco) dias, para juntar ao feito o contrato de honorários com a assinatura legível da contratada. Cumprida a determinação acima, acolho o requerimento de destaque de honorários contratuais, salientando que os mesmos serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza, nos termos dos ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Determino o cadastramento de RPV em favor de TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, no percentual de 20% sobre o valor devido à exequente, conforme contrato de serviços advocatícios a ser carreado ao feito, com as devidas assinaturas legíveis. Cumpram-se as determinações insertas na decisão do Evento 71. Em seguida, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, as beneficiárias poderão também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, as beneficiárias poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057251-81.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IVONETE ROSA ADVOGADO(A): ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO (OAB PR052964) ADVOGADO(A): LUIZA BORGES TERRA (OAB PR068214) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 46, 47 e 48). A executada apresentou cálculos (Evento 60 - ANX2). Assim, determino a intimação da exequente, por 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação em relação aos documentos apresentados pelo INSS, supramencionados. Na hipótese de ratificação pela exequente, decido: 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$ 482.528,44 e honorários de sucumbência no valor de R$34.651,15, ambos calculados em 12/2025. 1.1. Deixo de deferir a reserva de honorários postulada em Evento 59, em razão da ausência nos autos do contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e sua patrona, demandado pelo juízo em Evento 62 (certidão em Evento 70). 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057251-81.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IVONETE ROSA ADVOGADO(A): ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO (OAB PR052964) ADVOGADO(A): LUIZA BORGES TERRA (OAB PR068214) DESPACHO/DECISÃO Evento 59 - O pedido de reserva de honorários contratuais deve ser lastreado por contrato com esta finalidade, pactuado entre o jurisdicionado e seu patrono, não sendo suficiente a inclusão de tal ajuste em requerimento apresentado ao juízo. Destarte, intime-se a patrona da parte autora para que regularize o requerimento de reserva de honorários e junte o respectivo contrato firmado pela parte autora e pela advogada. Sem prejuízo, na oportunidade, deverá a exequente manifestar-se em relação aos cálculos de liquidação da presente execução, carreados ao feito pela Procuradoria do INSS em Evento 60. Prazo – 15 (quinze) dias. Com a resposta da exequente, voltem-me os autos conclusos.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057251-81.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU EXEQUENTE: IVONETE ROSA ADVOGADO(A): ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO (OAB PR052964) ADVOGADO(A): LUIZA BORGES TERRA (OAB PR068214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 20/12/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 47 - 20/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 20/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 40 - 23/10/2025 - Determinada a intimação

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057251-81.2021.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO RETIFICADA a classe processual para Cumprimento de Sentença. Ante o exposto: 1) INTIME-SE o INSS, por meio da CEAB-DJ, para cumprimento do julgado, nos termos do art. 536 do CPC, devendo o destinatário da ordem comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, conforme o art. 183 do CPC. 1.1) CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, JUNTAR o cálculo dos valores atrasados. 2) Apresentada a memória de cálculos pelo INSS, INTIME-SE a parte autora para ciência e manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.1) Caso as partes concordem com os cálculos, EXPEÇAM-SE os requisitórios, devendo, exceto se for requerido destaque de honorários contratuais. 2.1.1) Cumprido o determinado, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos. 2.1.2) Após, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o feito até a confirmação dos depósitos. 2.1.3) Comprovados os depósitos, dê-se vista à parte beneficiária por 5 dias e, após, faça-se conclusão para sentença de extinção. 3) Decorrido o prazo do item 1.1 sem apresentação da memóra de cálculos pelo INSS, INTIME-SE a parte autora para que requeira o cumprimento de sentença quanto a obrigação de pagar quantia, instruindo-o com a memória de cálculos dos valores que lhe são devidos, observado o disposto no art. 534, do CPC. Prazo: 15(quinze) dias 3.1) Decorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa. 4) Apresentados os cálculos pela parte autora, INTIME-SE a parte ré para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. 5) Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, REMETAM-SE os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 6) Com o parecer, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 7) Após, RETORNEM conclusos para decisão.

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5057251-81.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA APELADO: IVONETE ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO (OAB PR052964) ADVOGADO(A): LUIZA BORGES TERRA (OAB PR068214) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. READEQUAÇÃO AOS NOVOS TETOS CONSTITUCIONAIS. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO PENSIONISTA PARA POSTULAR REVISÃO DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão de pensão por morte, mediante a aplicação dos tetos constitucionais introduzidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 ao benefício originário do instituidor, com o pagamento das diferenças daí decorrentes, acrescidas de correção monetária e juros moratórios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a sentença extrapolou os limites do pedido, ao condenar o INSS ao pagamento de diferenças retroativas referentes ao benefício do instituidor da pensão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A autora formulou pedido expresso de pagamento das diferenças decorrentes da readequação do benefício originário, abrangendo os reflexos na pensão por morte, não havendo extrapolação dos limites da demanda. 4. No julgamento do Tema Repetitivo 1.057, o STJ firmou entendimento no sentido de que os pensionistas têm legitimidade para postular a revisão da aposentadoria, a fim de auferirem eventuais parcelas não prescritas resultantes da readequação do benefício original, bem como os reflexos na graduação econômica da pensão por morte. 5. O não provimento da apelação enseja a majoração dos honorários advocatícios em 1%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: Os pensionistas têm legitimidade para postular a revisão da aposentadoria, a fim de auferirem eventuais parcelas não prescritas resultantes da readequação do benefício original, bem como os reflexos na graduação econômica da pensão por morte. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXVI e XXII; EC 20/1998, art. 14; EC 41/2003, art. 5º; EC 113/2021, art. 3º; Lei 8.213/91, art. 112; Lei 9.494/97, art. 1º-F; CPC/2015, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 564.354/SE, Rel. Min. Cármen Lúcia, Plenário, j. 08.09.2010, DJe 15.02.2011; STF, RE 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, Plenário, j. 20.09.2017, DJe 22.09.2017 (Tema 810); STJ, REsp 1.492.221/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 20.02.2018, DJe 26.02.2018 (Tema 905); STJ, REsp 1.856.967/ES, 1.856.968/ES e 1.856.969/RJ, Rel. Min. Regina Helena Costa, 1ª Seção, j. 23.06.2021, DJe 28.06.2021 (Tema 1.057). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.

Publicação (Acórdão)

31/08/2025, 09:46

Sentença confirmada

27/08/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IVONETE ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO (OAB PR052964) ADVOGADO(A): LUIZA BORGES TERRA (OAB PR068214) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente 80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de AGOSTO DE 2025 e 12h59min do dia 18 de AGOSTO DE 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação/Remessa Necessária Nº 5057251-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

16/07/2025, 19:06

Distribuição (sorteio)

07/08/2023, 10:56

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação (Acórdão)

Sentença confirmada

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Distribuição (sorteio)