Apelação Cível 5002939-35.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

UBIRATAN AMARAL SCHEIDEGGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA MARTINS TOGNERI

OAB/ES 022166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

29/08/2025, 21:29

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002939352019402500220240715170008

15/07/2024, 17:00

Decisão interlocutória

15/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/07/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/05/2024, 14:00

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

29/08/2025, 21:29

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002939352019402500220240715170008

15/07/2024, 17:00

Decisão interlocutória

15/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

15/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/07/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/06/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/06/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:01

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2024, 18:13

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

08/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/05/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

05/04/2024, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/02/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/02/2024, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

15/12/2023, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 16:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

17/11/2023, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

16/11/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

03/10/2023, 05:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/08/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023, 14:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/08/2023, 19:59

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 23:42

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

04/07/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

30/06/2023, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

12/04/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/04/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2023, 08:00

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

10/04/2023, 19:38

Distribuído por prevenção - Número: 50072261220194020000/TRF2

04/04/2023, 18:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 17:45

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:20

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 19:59

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:38