Procedimento Comum Cível 5068191-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5068191-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068191-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, ressaltando que o pleito executório deverá ser instruído nos moldes do art. 524 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Atendido, retifique-se a classe para cumprimento de sentença. Determino, ex officio, a intimação da ré por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 513, IV, do CPC, para comprovar o pagamento do quantum executável, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem (§1º, art. 523, do CPC), podendo apresentar, querendo, sua impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Decorrido o prazo assinado para pagamento, intime-se a Defensoria Pública da União, na condição de curadora especial, para, querendo, apresentar resposta/defesa. Sendo apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada no prazo legal. Após, retornem conclusos para decisão.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068191-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré a pagar à CEF o valor de R$ 154.883,42, a ser acrescido de juros e correção monetária na forma pactuada, desde set/2024. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação. Interposta apelação, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal. Publique-se e intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Procedência

16/01/2026, 17:54

Mero expediente

10/11/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: RENOVAR FESTAS E EVENTOS LTDA EDITAL Nº 510016794672 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 50681910320244025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: RENOVAR FESTAS E EVENTOS LTDA. É o presente Edital expedido para CITAR: RENOVAR FESTAS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07525890000102, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe. Fica a parte ré ciente que, não sendo contestada a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias deste edital, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Fica também advertida que, no caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF da 2ª Região (sito: www.trf2.jus.br) e afixado eletronicamente no site: www.jfrj.jus.br. Cientes de que a sede deste Juízo se situa na Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/07/2025. Eu, Hosano Aschar, o digitei e eu, Jorge de Araujo, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068191-03.2024.4.02.5101/RJ

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 17:09

Mero expediente

11/06/2025, 21:14

Mero expediente

07/04/2025, 10:44

Mero expediente

24/01/2025, 13:34

Mero expediente

16/10/2024, 10:17

Mero expediente

18/09/2024, 06:51

Distribuição (sorteio)

05/09/2024, 11:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 00:00