Execução Fiscal 5006802-13.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5006802-13.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006802-13.2021.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DEPOSITO DE GAS IRMAOS BENICIO LTDA ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Edital de Transação por Adesão nº 1/2025/PGF/AGU, que veicula as propostas de transação por adesão da Procuradoria-Geral Federal no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais de que trata o Capítulo IV da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, o art. 22 da Portaria Normativa AGU nº 130, de 8 de abril de 2024, e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 84, de 7 de agosto de 2025, com a redação dada pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 87, de 3 de novembro de 2025, intime-se o(a) Executado(a), para que demonstre seu eventual interesse com relação à regularização de seus débitos, ciente de que a negociação é feita exclusivamente pela plataforma oficial RESOLVE DÍVIDAS AGU: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/resolve-dividas-agu. Vindo resposta positiva da Executada, retornem à Exequente, para que confirme a realização da negociação, voltando conclusos em seguida.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 18:03

Mero expediente

12/11/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006802-13.2021.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DEPOSITO DE GAS IRMAOS BENICIO LTDA ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução. Nada sendo requerido, estará suspenso o processo, no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 15:07

Outras Decisões

22/10/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006802-13.2021.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DEPOSITO DE GAS IRMAOS BENICIO LTDA ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456) ATO ORDINATÓRIO Após, reabra-se vista ao Exequente promover a continuidade da execução. Nada vindo, mantenha-se suspensa a execução, conforme anteriormente determinado (Lei n. 6.830/80, art. 40).

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:45

Outras Decisões

11/08/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006802-13.2021.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DEPOSITO DE GAS IRMAOS BENICIO LTDA ADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução. Nada sendo requerido, estará suspenso o processo, no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 01:54

Mero expediente

14/05/2025, 16:56

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:27

Mero expediente

02/04/2025, 16:18

Outras Decisões

05/02/2025, 13:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00