Apelação Cível 5021399-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDREA FERNANDES DE BARROS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO CORTEZ PESSOA

CPF

Autor

ROSANGELA PINHEIRO PINTO

CPF

Autor

NELSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

VILMA DE SOUZA MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ANDREA FERNANDES DE BARROS

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO CORTEZ PESSOA

CPF

Autor

ROSANGELA PINHEIRO PINTO

CPF

Autor

NELSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

VILMA DE SOUZA MEDEIROS

CPF

Autor

REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO

Reu

PRO REITOR DE GESTAO DE PESSOAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - RIO DE JANEIRO

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

17/10/2024, 06:30

Transitado em Julgado

17/10/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

18/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/09/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

27/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

17/10/2024, 06:30

Transitado em Julgado

17/10/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

18/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 17:06

17/09/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/09/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

27/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

23/08/2024, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2024, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 22/08/2024 15:39:56)

22/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

02/08/2024, 14:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

01/08/2024, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 112

01/08/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

05/09/2023, 06:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

05/09/2023, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/08/2023, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 70 e 72

21/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/08/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/08/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/08/2023, 19:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 23:42

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

04/07/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

30/06/2023, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

08/02/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 19:33

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

03/12/2021, 18:32

Recebimento - RJRIO27 -> TRF2

09/12/2020, 12:24

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

09/12/2020, 12:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

25/09/2020, 10:01

Trânsito em Julgado - Data: 25/09/2020

25/09/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/09/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/09/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/09/2020, 09:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

18/09/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

26/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/08/2020, 23:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40

31/07/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2020, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/07/2020, 20:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

22/07/2020, 19:44

Juntada - Julgamento

22/07/2020, 19:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

20/07/2020, 17:50

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:47

Juntada de Petição

15/07/2020, 10:46

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020

01/07/2020, 04:07

Lavrada Certidão

30/06/2020, 21:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

28/06/2020, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 14:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 110

26/06/2020, 14:19

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

26/06/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/05/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 13:23

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

31/05/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 17:26

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 19:59

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 19:33

ACÓRDÃO

•22/07/2020, 19:44

EXTRATO DE ATA

•20/07/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 13:23