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Apelação CívelUtilização do PNS no Reajuste de BenefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 370.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ FERNANDO GORNI

CPF 651.***.***-00

Autor

PAULO ROBERTO GORNI

CPF 397.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

26/09/2023, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

26/09/2023, 18:21

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

Sentença confirmada - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

legal