Recurso Especial 5003943-85.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 159.254,81

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS REIS MATOS

CPF 326.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 14:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

30/03/2025, 10:30

Prejudicado o recurso de ANTONIO CARLOS REIS MATOS

30/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 18:31

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 15:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2025, 10:30

Decisão

•16/05/2024, 15:04

Decisão

•16/05/2024, 15:04

Decisão

•16/05/2024, 15:04

Acórdão

•16/05/2024, 15:04

Decisão

•16/05/2024, 15:04

Sentença

•16/05/2024, 15:04

Decisão

•16/05/2024, 15:04

Decisão

•16/05/2024, 15:04

Decisão

•16/05/2024, 15:04

Decisão

•16/05/2024, 15:04

Decisão

•16/05/2024, 15:04

Decisão

•16/05/2024, 15:04

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