Procedimento Comum Cível 5074920-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5074920-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/05/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074920-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO RÉU: HELIVIP SERVICOS EM AERONAUTICA LTDA ADVOGADO(A): JESSICA TALITA SILVA DE MORAES (OAB RJ215213) SENTENÇA Diante disso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo. Suspenda-se o feito até o cumprimento integral do acordo. Comprovado o cumprimento, proceda-se à baixa definitiva do processo. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Homologação de Transação

20/05/2026, 12:28

Outras Decisões

12/11/2025, 14:19

Mero expediente

22/09/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074920-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO em face de CLASSIC ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA e HELIVIP SERVICOS EM AERONAUTICA LTDA, objetivando: "b) Ao final, seja o Réu condenado ao pagamento das taxas aeroportuárias devidas, no valor de R$ 26.059,52 (vinte e seis mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), observados as datas dos débitos e os limites de responsabilidade de cada empresa Ré, conforme os períodos em que figuraram como proprietárias e/ou operadoras das aeronaves indicadas, conforme demonstrado na tabela constante do corpo desta petição inicial;" Ev. 4.1: a autora não comprovou o recolhimento das custas. Decido. Intime-se a autora para comprovar o recolhimento das custas devidas à Justiça Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Cumprido, citem-se. Com a vinda das contestações, manifeste-se a parte autora em réplica. Na mesma oportunidade, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade. Havendo requerimento de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão. Na hipótese de concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5074920-11.2025.4.02.5101 distribuido para 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/07/2025, 09:37

Documentos

•25/05/2026, 00:00