Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES
APELANTE: K N BIGHI LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem a Apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos requisitos legais para concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.
Após, retornem conclusos.
28/05/2026, 00:00
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Lista de distribuição Outros - Processo 5004175-97.2025.4.02.5006 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/05/2026.
21/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/05/2026, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Recebo a apelação para o devido processamento.
Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
05/05/2026, 00:00
Mero expediente
04/05/2026, 16:57
Petição (Apelação)
30/04/2026, 09:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: K N BIGHI LTDA
ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175)
SENTENÇA
Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento.
31/03/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/03/2026, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos nos embargos de declaração evento 60, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/03/2026, 00:00
Mero expediente
27/03/2026, 14:55
Petição (Embargos de declaração)
18/03/2026, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: K N BIGHI LTDA
ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 123.414,47 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), atualizado até a data do ajuizamento da ação.
11/03/2026, 00:00
Procedência
10/03/2026, 19:22
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: K N BIGHI LTDA
ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.
Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC.
Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Recebo a apelação para o devido processamento.
Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
05/05/2026, 00:00
Mero expediente
04/05/2026, 16:57
Petição (Apelação)
30/04/2026, 09:51
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: K N BIGHI LTDA
ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175)
SENTENÇA
Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento.
31/03/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/03/2026, 16:22
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos nos embargos de declaração evento 60, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/03/2026, 00:00
Mero expediente
27/03/2026, 14:55
Petição (Embargos de declaração)
18/03/2026, 14:20
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: K N BIGHI LTDA
ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 123.414,47 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), atualizado até a data do ajuizamento da ação.
11/03/2026, 00:00
Procedência
10/03/2026, 19:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: K N BIGHI LTDA
ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.
Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC.
Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.
13/02/2026, 00:00
Mero expediente
12/02/2026, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES
RÉU: K N BIGHI LTDA
ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico que a parte ré apresentou Contestação (evento 28, PET1), porém, não juntou instrumento procuratório.
Assim, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração firmada com o(a) patrono, sob pena de desconsideração da petição mencionada.
Cadastre-se a advogada peticionante apenas para fins de intimação do presente despacho.
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Verifico que a parte ré apresentou Contestação (evento 28, PET1), porém, não juntou instrumento procuratório.
Assim, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração firmada com o(a) patrono, sob pena de desconsideração da petição mencionada.
Cadastre-se a advogada peticionante apenas para fins de intimação do presente despacho.
05/02/2026, 00:00
Mero expediente
04/02/2026, 13:33
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Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 28 - 24/11/2025 - PETIÇÃO
04/12/2025, 00:00
Mero expediente
11/10/2025, 19:11
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a CEF a se manifestar acerca da certidão juntada no evento 9, DOC1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.
18/09/2025, 00:00
Mero expediente
17/09/2025, 13:46
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Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004175-97.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 9 - 22/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5004175-97.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 24/07/2025.