Execução de Título Extrajudicial 5021726-08.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5021726-08.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 15:57

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

02/12/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021726-08.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLEAN SERVICE BUSSINES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME RESENDE (OAB MG232905) EXECUTADO: VICENTE MIRANDA DE RESENDE FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME RESENDE (OAB MG232905) DESPACHO/DECISÃO Opostos, nestes autos, Embargos à Execução (evento 17), a parte-Executada foi intimada para se manifestar acerca da sua inadequação (evento 20), tendo permanecido inerte (evento 25). Conforme o art. 914, § 1º, do NCPC, “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado”. (g.n.) Dessa forma, evidente a presença de erro grosseiro, eis que não foi observada a forma adequada à defesa dos interesses da parte-Executada, não podendo falar-se em aplicação dos pricípios da fungibilidade ou da instrumentalidade das formas na hipótese. Diante disso, desconsidero os embargos do evento 17 (anexo 1) e determino a intimação da Exequente para, tendo em vista o certificado no evento 18, requerer o que for do seu interesse para impulsionar a presente execução, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo da retomada do andamento do feito após eventual requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito daquela1. Prazo: 5 (cinco) dias simples. 1. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observadas, inclusive, as normas atinentes à prescrição

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021726-08.2025.4.02.5001/ES EXECUTADO: CLEAN SERVICE BUSSINES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME RESENDE (OAB MG232905) EXECUTADO: VICENTE MIRANDA DE RESENDE FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME RESENDE (OAB MG232905) DESPACHO/DECISÃO Embargos à Execução apresentados pela parte-Executada (evento 17). Considerando o preconizado no art. 914, § 1º, do NCPC, no sentido de que “os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado”, bem como a orientação contida no art. 284 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da JF da 2ª Região, T2-PVC-2022/00003 de 25/02/20221, em observância ao princípio do contraditório, previsto nos arts. 9º e 10 do NCPC, determino a intimação dos Executados para manifestarem-se acerca da inadequação dos embargos à execução opostos no evento 17. Prazo: 5 (cinco) dias simples. 1. Art. 284. Dar-se-á a distribuição por dependência a requerimento da parte, acolhido pelo juiz, ou de forma automática, nas hipóteses de embargos de devedor vinculados a execução cível ou fiscal ou de embargos de terceiro e de incidentes processuais vinculados à ação principal

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5021726-08.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 24/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 13:09

Distribuição (sorteio)

24/07/2025, 14:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00