Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000023-58.2011.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Falsificação do selo ou sinal público
Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Volta Redonda
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Autor
LUIS GONZAGA DA SILVA
CPF
306.***.***-20
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Reu
OSWALDO RIBEIRO
CPF
613.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
ALDO DE CAMPOS COSTA
CPF
781.***.***-04
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·
Representa: Autor
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
CPF
763.***.***-91
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·
Representa: Autor
NEMESIO BARBOSA DE SOUZA
OAB/RJ 145282
·
CPF
497.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
VALMIR BARBOZA SERVOLO
OAB/RJ 179253
·
CPF
095.***.***-10
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/06/2024, 18:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
22/06/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/06/2024, 23:59
Juntada de Petição
06/06/2024, 17:02
Despacho
04/06/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024, 14:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS GONZAGA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/06/2024, 14:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSWALDO RIBEIRO - ABSOLVIDO
04/06/2024, 14:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJANG01S para RJVRE02S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
26/04/2024, 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
03/04/2024, 21:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185
26/02/2024, 11:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
21/02/2024, 08:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
19/02/2024, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2024, 12:28
Ver todas as movimentações (203)
Todas as movimentações
(203)
Baixa Definitiva
24/06/2024, 18:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
22/06/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/06/2024, 23:59
Juntada de Petição
06/06/2024, 17:02
Despacho
04/06/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024, 14:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS GONZAGA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/06/2024, 14:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSWALDO RIBEIRO - ABSOLVIDO
04/06/2024, 14:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJANG01S para RJVRE02S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
26/04/2024, 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
03/04/2024, 21:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185
26/02/2024, 11:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
21/02/2024, 08:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
19/02/2024, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/02/2024, 12:28
Expedição de ofício
09/02/2024, 12:20
Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI
09/02/2024, 12:20
Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI
09/02/2024, 12:20
Despacho
01/02/2024, 20:09
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023, 14:26
Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00000235820114025111
16/08/2023, 11:47
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - LUIS GONZAGA DA SILVA - OSWALDO RIBEIRO<br>Data: 16/08/2023 Número: 00000235820114025111/TRF2
16/08/2023, 11:44
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - LUIS GONZAGA DA SILVA - OSWALDO RIBEIRO<br>Data: 20/07/2023 Número: 00000235820114025111/TRF2
16/08/2023, 11:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00000235820114025111/TRF2
19/07/2023, 15:35
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS GONZAGA DA SILVA ADVOGADO(A): NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ145282) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: OSWALDO RIBEIRO ADVOGADO(A): VALMIR BARBOZA SERVOLO (OAB RJ179253) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 19 DE JULHO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade no órgão fracionário, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete 03:
[email protected]
e (21) 2282-8182; 5.2) Gabinete 25:
[email protected]
, (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 5.3) Gabinete 01:
[email protected]
e (21) 2282-8362; 5.4) Gabinete 02:
[email protected]
e (21) 2282-8248; 6) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 7) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Criminal Nº 0000023-58.2011.4.02.5111/RJ (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - LUIS GONZAGA DA SILVA<br>Data: 28/02/2023 Número: 00000235820114025111/TRF2
28/02/2023, 17:22
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - LUIS GONZAGA DA SILVA<br>Data: 08/02/2023 Número: 00000235820114025111/TRF2
28/02/2023, 17:21
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
08/03/2021, 22:03
Remessa Externa - RJANG01 -> TRF
08/03/2021, 22:03
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Cumprimento de Diligência - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)
18/02/2020, 11:34
Certidão - Anotação - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)
14/02/2020, 13:54
Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)
05/12/2019, 15:59
Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)
02/12/2019, 08:07
Certidão - Anotação - (JRJHYG-ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO)
16/10/2019, 12:58
Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)
30/10/2018, 11:01
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWNU-VALLÉRIA LINS FALCÃO DE CARVALHO)
23/10/2018, 16:13
Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
08/10/2018, 15:56
Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
08/10/2018, 15:55
Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)
08/10/2018, 15:55
Localização Interna - (JRJZZR-ANA CAROLLINE FREITAS CRUZ)
28/08/2018, 12:54
Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)
01/08/2018, 18:20
Localização Interna - (JRJZHW-LUCIANA HELLEN DO NASCIMENTO MARTINS SOARES)
16/05/2018, 13:21
Localização Interna - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
22/02/2018, 17:32
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
22/02/2018, 17:18
Devolução de Remessa - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
22/01/2018, 16:01
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
08/01/2018, 17:51
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
18/12/2017, 18:30
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZZR-ANA CAROLLINE FREITAS CRUZ)
27/10/2017, 12:26
Localização Interna - (JRJZHW-LUCIANA HELLEN DO NASCIMENTO MARTINS SOARES)
26/10/2017, 12:45
Devolução de Remessa - (JRJZHW-LUCIANA HELLEN DO NASCIMENTO MARTINS SOARES)
20/10/2017, 14:13
Certidão - Anotação - (JRJZZR-ANA CAROLLINE FREITAS CRUZ)
13/10/2017, 12:36
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJZZR-ANA CAROLLINE FREITAS CRUZ)
13/10/2017, 12:35
Localização Interna - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
02/10/2017, 13:56
Localização Interna - (JRJIYD-CRISTIANO RIBEIRO BARRETTO)
28/09/2017, 15:39
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIYD-CRISTIANO RIBEIRO BARRETTO)
28/09/2017, 15:38
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/09/2017, 13:44
Localização Interna - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
26/09/2017, 12:24
Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
11/09/2017, 18:48
Certidão - Anotação - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
11/09/2017, 18:40
Localização Interna - (JRJZHW-LUCIANA HELLEN DO NASCIMENTO MARTINS SOARES)
14/07/2017, 15:15
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZHW-LUCIANA HELLEN DO NASCIMENTO MARTINS SOARES)
14/07/2017, 15:14
Devolução de Remessa - (JRJZHW-LUCIANA HELLEN DO NASCIMENTO MARTINS SOARES)
14/07/2017, 12:33
Certidão - Anotação - (JRJZHW-LUCIANA HELLEN DO NASCIMENTO MARTINS SOARES)
11/07/2017, 15:52
Remessa, Carga Para Defensor Dativo por motivo de Manifestação - (JRJZZI-ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA)
11/07/2017, 15:47
Certidão - Anotação - (JRJIYD-CRISTIANO RIBEIRO BARRETTO)
11/07/2017, 14:57
Localização Interna - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)
23/06/2017, 03:37
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)
22/06/2017, 18:18
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
22/06/2017, 17:19
Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)
09/05/2017, 12:32
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)
09/05/2017, 12:31
Devolução de Remessa - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)
05/05/2017, 16:26
Certidão - Publicação - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
04/05/2017, 15:45
Certidão - Vista ao MPF - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)
28/04/2017, 11:02
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)
28/04/2017, 11:00
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
24/04/2017, 13:42
Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
24/04/2017, 13:41
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
24/04/2017, 13:40
Localização Interna - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
24/04/2017, 13:39
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
24/04/2017, 13:37
Localização Interna - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)
30/03/2017, 11:31
Localização Interna - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)
08/11/2016, 18:48
Localização Interna - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)
03/10/2016, 13:50
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)
03/10/2016, 13:48
Localização Interna - (JRJQIY-ELAINE MAIA RAMOS)
22/09/2016, 17:31
Localização Interna - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
22/09/2016, 17:11
Localização Interna - (JRJQQY-LARISSA DE OLIVEIRA DUARTE)
02/08/2016, 13:52
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQQY-LARISSA DE OLIVEIRA DUARTE)
02/08/2016, 13:51
Localização Interna - (JRJQQY-LARISSA DE OLIVEIRA DUARTE)
28/07/2016, 15:06
Devolução de Remessa - (JRJQQY-LARISSA DE OLIVEIRA DUARTE)
28/07/2016, 15:05
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJQQN-JOSIENI CARLOS SANT ANNA)
21/07/2016, 14:50
Localização Interna - (JRJQQY-LARISSA DE OLIVEIRA DUARTE)
13/06/2016, 15:42
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQQY-LARISSA DE OLIVEIRA DUARTE)
13/06/2016, 15:41
Devolução de Remessa - (JRJQQY-LARISSA DE OLIVEIRA DUARTE)
13/06/2016, 15:40
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJBDJ-FABIO APARECIDO FERREIRA)
10/06/2016, 19:22
Certidão - Publicação - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
10/06/2016, 12:26
Localização Interna - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
06/06/2016, 17:14
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
06/06/2016, 17:10
Localização Interna - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
01/06/2016, 13:59
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
01/06/2016, 13:30
Localização Interna - (JRJQQN-JOSIENI CARLOS SANT ANNA)
24/05/2016, 14:19
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQQN-JOSIENI CARLOS SANT ANNA)
24/05/2016, 14:18
Localização Interna - (JRJUQR-LUDIMILLE OLIVEIRA ROCHA)
02/02/2016, 13:28
Certidão - Publicação - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
29/01/2016, 13:45
Localização Interna - (JRJUQR-LUDIMILLE OLIVEIRA ROCHA)
27/01/2016, 12:07
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
26/01/2016, 16:18
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
26/01/2016, 16:17
Conclusão para Despacho - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
25/01/2016, 19:05
Localização Interna - (JRJUQR-LUDIMILLE OLIVEIRA ROCHA)
25/01/2016, 13:35
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUQR-LUDIMILLE OLIVEIRA ROCHA)
25/01/2016, 13:34
Devolução de Remessa - (JRJUQR-LUDIMILLE OLIVEIRA ROCHA)
25/01/2016, 13:33
Remessa, Carga Para Defensor Dativo - (JRJQQN-JOSIENI CARLOS SANT ANNA)
19/01/2016, 15:28
Localização Interna - (JRJQQN-JOSIENI CARLOS SANT ANNA)
18/01/2016, 13:24
Juntada - (JRJQQY-LARISSA DE OLIVEIRA DUARTE)
14/01/2016, 15:08
Localização Interna - (JRJUQR-LUDIMILLE OLIVEIRA ROCHA)
08/09/2015, 14:36
Devolução de Remessa - (JRJUQR-LUDIMILLE OLIVEIRA ROCHA)
08/09/2015, 14:32
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJUQR-LUDIMILLE OLIVEIRA ROCHA)
28/08/2015, 13:18
Localização Interna - (JRJQQN-JOSIENI CARLOS SANT ANNA)
25/08/2015, 13:12
Juntada - (JRJQQN-JOSIENI CARLOS SANT ANNA)
25/08/2015, 13:05
Localização Interna - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
04/11/2014, 11:25
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
04/11/2014, 11:23
Localização Interna - (JRJQSQ-MARIANNE SOUZA DA SILVA)
31/10/2014, 13:51
Localização Interna - (JRJQSQ-MARIANNE SOUZA DA SILVA)
29/10/2014, 13:41
Juntada - (JRJQSQ-MARIANNE SOUZA DA SILVA)
29/10/2014, 13:39
Localização Interna - (JRJQSQ-MARIANNE SOUZA DA SILVA)
22/09/2014, 15:41
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJQSQ-MARIANNE SOUZA DA SILVA)
22/09/2014, 15:40
Localização Interna - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
11/09/2014, 13:31
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
11/09/2014, 13:30
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
11/09/2014, 13:28
Localização Interna - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)
10/09/2014, 17:27
Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)
10/09/2014, 17:20
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
08/09/2014, 13:25
Localização Interna - (JRJQSQ-MARIANNE SOUZA DA SILVA)
04/09/2014, 14:26
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:55
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:54
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:53
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:52
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:51
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:50
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:49
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:45
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:44
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:43
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:42
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
28/08/2014, 13:41
Localização Interna - (JRJQSQ-MARIANNE SOUZA DA SILVA)
13/08/2014, 14:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJQSQ-MARIANNE SOUZA DA SILVA)
13/08/2014, 14:27
Localização Interna - (JRJUQR-LUDIMILLE OLIVEIRA ROCHA)
05/08/2014, 13:36
Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJUQR-LUDIMILLE OLIVEIRA ROCHA)
05/08/2014, 13:35
Devolução de Remessa - (JRJSTJ-SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA)
04/08/2014, 16:05
Certidão - Publicação - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
28/07/2014, 13:32
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJQSQ-MARIANNE SOUZA DA SILVA)
28/07/2014, 11:42
Localização Interna - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
22/07/2014, 16:14
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
22/07/2014, 14:48
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
30/06/2014, 13:31
Localização Interna - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)
26/06/2014, 10:40
Audiência tipo Instrução e Julgamento - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)
25/06/2014, 15:19
Juntada - (JRJOWW-ARNOLDO WILDE)
09/05/2014, 15:35
Localização Interna - (JRJIWA-CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS)
26/03/2014, 14:03
Conclusão para Despacho - (JRJIWA-CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS)
26/03/2014, 13:52
Devolução de Remessa - (JRJIWA-CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS)
26/03/2014, 13:50
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJIWA-CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS)
17/03/2014, 12:55
Localização Interna - (JRJZGO-DELZA GOMES LIMA DE SOUSA)
13/03/2014, 15:45
Localização Interna - (JRJIWA-CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS)
05/02/2014, 14:14
Juntada - (JRJIWA-CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS)
05/02/2014, 14:13
Localização Interna - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
05/02/2014, 11:51
Juntada - (JRJIWA-CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS)
18/11/2013, 14:55
Localização Interna - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)
16/10/2013, 17:06
Localização Interna - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
30/09/2013, 17:35
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
30/09/2013, 17:32
Conclusão para Despacho - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
27/09/2013, 12:27
Juntada - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
26/09/2013, 16:38
Localização Interna - (JRJZGO-DELZA GOMES LIMA DE SOUSA)
29/08/2013, 11:23
Localização Interna - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)
19/08/2013, 14:45
Localização Interna - (JRJIWA-CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS)
13/08/2013, 14:11
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIWA-CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS)
13/08/2013, 14:08
Conclusão para Despacho - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
01/08/2013, 12:20
Juntada - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
01/08/2013, 12:05
Juntada - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
01/08/2013, 12:04
Devolução de Remessa - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
01/08/2013, 12:01
Localização Interna - (JRJZGO-DELZA GOMES LIMA DE SOUSA)
26/07/2013, 15:39
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJZGO-DELZA GOMES LIMA DE SOUSA)
26/07/2013, 15:38
Juntada - (JRJZGO-DELZA GOMES LIMA DE SOUSA)
26/07/2013, 15:37
Juntada - (JRJZGO-DELZA GOMES LIMA DE SOUSA)
26/07/2013, 15:36
Devolução de Remessa - (JRJZGO-DELZA GOMES LIMA DE SOUSA)
26/07/2013, 15:35
Remessa, Carga Para Réu - (JRJZGO-DELZA GOMES LIMA DE SOUSA)
18/07/2013, 15:47
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)
19/06/2013, 10:59
Localização Interna - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
13/06/2013, 18:44
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
13/06/2013, 18:38
Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)
24/05/2013, 13:22
Remessa Interna para Baixa - (JRJZGO-DELZA GOMES LIMA DE SOUSA)
17/05/2013, 14:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZGO-DELZA GOMES LIMA DE SOUSA)
17/05/2013, 14:01
Conclusão para Despacho - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
02/05/2013, 16:19
Devolução de Remessa - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
02/05/2013, 16:18
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
02/08/2012, 11:19
Devolução de Remessa - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
02/08/2012, 11:18
Remessa, Carga Para Autoridade Policial - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÔGO)
16/06/2011, 14:51
Localização Interna - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÔGO)
13/06/2011, 18:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÔGO)
13/06/2011, 18:52
Conclusão para Despacho - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)
07/06/2011, 10:29
Localização Interna - (JRJSDZ-SULAMITA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA)
02/06/2011, 16:26
Localização Interna - (JRJGTR-ANGELO MONTEIRO CORREIA)
18/01/2011, 17:53
Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)
18/01/2011, 17:26
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)
18/01/2011, 14:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2024, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2024, 20:09
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2018, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
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11/09/2017, 18:48
SENTENÇA
•
03/10/2016, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2016, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
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25/01/2016, 19:05
05/07/2023, 00:00