Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 109 - 24/04/2026 - Juntado(a)
Evento 108 - 17/04/2026 - Juntado(a)
Evento 107 - 16/04/2026 - Despacho
27/04/2026, 00:00
Mero expediente
16/04/2026, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
O art. 246 do CPC assim dispõe:
"Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça."
A citação é ato formal não podendo prescindir das prescrições legais, sob pena de nulidade (art. 280, do CPC). Não há previsão legal para que a citação seja realizada de forma exclusiva pelos canais apontados pela parte autora.
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no ano de 2017, aprovou a utilização do WhatsApp para intimações, e não citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária pelo usuário, que não é o caso dos autos.
Na citação, por sua evidente importância, essencial para o contraditório e a ampla defesa, é necessária atenção especial para sua realização, pois dependendo do vício, o ato será considerado inexistente.
Por conseguinte, INDEFIRO o requerido no evento 98.
Assim, deve a parte autora promover o regular prosseguimento, fornecendo o endereço atualizado do réu ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
08/04/2026, 00:00
Outras Decisões
07/04/2026, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Intime-se a CEF para ciência da certidão negativa do evento 92, bem como para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
25/03/2026, 00:00
Mero expediente
24/03/2026, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Cite-se no endereço apontado no evento 82, caso ainda não tenha ocorrido tentativa de ultimação do ato.
09/03/2026, 00:00
Mero expediente
07/03/2026, 18:37
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Intime-se a CEF para ciência da certidão negativa do evento 75, bem como para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
O art. 246 do CPC assim dispõe:
"Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça."
A citação é ato formal não podendo prescindir das prescrições legais, sob pena de nulidade (art. 280, do CPC). Não há previsão legal para que a citação seja realizada de forma exclusiva pelos canais apontados pela parte autora.
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no ano de 2017, aprovou a utilização do WhatsApp para intimações, e não citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária pelo usuário, que não é o caso dos autos.
Na citação, por sua evidente importância, essencial para o contraditório e a ampla defesa, é necessária atenção especial para sua realização, pois dependendo do vício, o ato será considerado inexistente.
Por conseguinte, INDEFIRO o requerido no evento 98.
Assim, deve a parte autora promover o regular prosseguimento, fornecendo o endereço atualizado do réu ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
08/04/2026, 00:00
Outras Decisões
07/04/2026, 17:33
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Intime-se a CEF para ciência da certidão negativa do evento 92, bem como para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
25/03/2026, 00:00
Mero expediente
24/03/2026, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Cite-se no endereço apontado no evento 82, caso ainda não tenha ocorrido tentativa de ultimação do ato.
09/03/2026, 00:00
Mero expediente
07/03/2026, 18:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Intime-se a CEF para ciência da certidão negativa do evento 75, bem como para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
26/02/2026, 00:00
Mero expediente
25/02/2026, 17:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2026, 20:54
Por decisão judicial
05/02/2026, 20:08
Mero expediente
27/01/2026, 18:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Intime-se a CEF para ciência da certidão negativa do evento 61, bem como para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
12/01/2026, 18:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2026, 05:11
Por decisão judicial
08/01/2026, 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2026, 06:15
Por decisão judicial
25/12/2025, 11:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/12/2025, 06:15
Por decisão judicial
24/11/2025, 23:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Renove-se a diligência de citação da ré, observando-se o endereço fornecido pela CEF no evento 46.
Mantenha-se a tramitação do feito suspensa até o cumprimento do mandado.
17/11/2025, 00:00
Mero expediente
14/11/2025, 18:57
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Tendo em vista o certificado no evento 40, intime-se a autora a promover o regular andamento processual, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
06/11/2025, 00:00
Mero expediente
05/11/2025, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Cite-se no endereço apontado no evento 30, caso ainda não tenha ocorrido tentativa de ultimação do ato.
16/10/2025, 00:00
Mero expediente
15/10/2025, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Intime-se a CEF para ciência da certidão negativa do evento 23 bem como para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito. Prazo: 5 (cinco) dias.
08/10/2025, 00:00
Mero expediente
07/10/2025, 17:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2025, 17:16
Por decisão judicial
29/09/2025, 17:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2025, 06:15
Por decisão judicial
29/08/2025, 16:05
Mero expediente
26/08/2025, 18:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074941-84.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Intime-se a CEF para ciência da certidão negativa do evento 8 bem como para que promova o regular prosseguimento requerendo o que for de direito. Prazo: 5 (cinco) dias.
15/08/2025, 00:00
Mero expediente
14/08/2025, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5074941-84.2025.4.02.5101 distribuido para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.