Apelação Criminal 0532892-23.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA

CPF

Autor

DARIO MESSER

CPF

Autor

ETTORE REGINALDO TEDESCHI

CPF

Autor

FLAVIO GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VAGNER LEAO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA

OAB/DF 013836·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA

CPF

Autor

DARIO MESSER

CPF

Autor

ETTORE REGINALDO TEDESCHI

CPF

Autor

FLAVIO GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

ADAILTON GUIMARAES

CPF

Reu

ANTONIO WANIS FILHO

CPF

Reu

CHAIM HENOCH ZALCBERG

CPF

Reu

ELIEZER LEWIN

CPF

Reu

VITTORIO TEDESCHI

CPF

Reu

ANA CRISTINA AVILA TEDESCHI

CPF

Reu

ARNALDO HAFT

CPF

Reu

BERTA MEDINA TEDESCHI

CPF

Reu

DIANA LAURA TEDESCHI

CPF

Reu

FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ROSANE MESSER

CPF

Reu

SRUL JOSEK PECHMAN

CPF

Reu

ALTINEU PIRES COUTINHO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(67)

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

VAGNER LEAO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA

OAB/DF 013836·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BOTELHO SANTORO

OAB/DF 028868·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SOARES DE SOUZA

OAB/DF 032075·CPF·Representa: Autor

GEORGE ANDRADE ALVES

OAB/SP 250016·CPF·Representa: Autor

KARIDA COELHO MONTEIRO

OAB/DF 030484·CPF·Representa: Autor

FELIPE TORRES MARCHIORI

OAB/SP 325185·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE FLORENTINO VICENTE

OAB/SP 478371·CPF·Representa: Autor

ATILA PIMENTA COELHO MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO

OAB/SP 273157·CPF·Representa: Autor

NATALIE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 204094·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LEAL PERET ANTUNES

OAB/SP 257433·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PADILLA GUARDIA

OAB/SP 376472·CPF·Representa: Autor

DEBORA BERTI MOREIRA

OAB/SP 419220·CPF·Representa: Autor

CEZAR ROBERTO BITENCOURT

OAB/DF 020151·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NEHME BEMFICA

OAB/DF 032151·CPF·Representa: Autor

JULIA FERNANDES CALDAS

OAB/RJ 176824·CPF·Representa: Autor

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO

OAB/RJ 145514·CPF·Representa: Autor

HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR

OAB/RJ 171111·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MENEZES NAVES

OAB/DF 016826·CPF·Representa: Autor

RACHEL GLATT

OAB/RJ 204541·CPF·Representa: Autor

FABIO DIAS DA SILVA

OAB/RJ 116814·CPF·Representa: Autor

DANIELA PEREIRA SENNA

OAB/RJ 182012·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE

OAB/RJ 066766·CPF·Representa: Autor

FERNANDO THOMPSON BANDEIRA

OAB/RJ 077243·CPF·Representa: Réu

NUNO JOSE SILVA VIEIRA

OAB/RJ 168478·CPF·Representa: Réu

MARCOS THOMPSON BANDEIRA

OAB/RJ 098475·CPF·Representa: Réu

TATIANA ASSAIFE DE MELLO

OAB/RJ 152274·CPF·Representa: Réu

DANIELLE VELOSO BARBOSA

OAB/RJ 188144·CPF·Representa: Réu

AMANDA RAPOSO DA SILVA

OAB/RJ 206668·CPF·Representa: Réu

DEBORAH AZEREDO ARAUJO

OAB/RJ 185900·CPF·Representa: Réu

RENATA LEVY

OAB/RJ 125238·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA

OAB/RJ 075439·CPF·Representa: Réu

ALLAN CAETANO RAMOS

OAB/RJ 160951·CPF·Representa: Réu

CARLOS LAVIGNE DE LEMOS

OAB/RJ 118993·CPF·Representa: Réu

ARTHUR LAVIGNE JUNIOR

OAB/RJ 018629·CPF·Representa: Réu

HELTON MARCIO PINTO

OAB/RJ 079525·CPF·Representa: Réu

PEDRO LAVIGNE

OAB/RJ 126470·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCELO CARVALHO CORTES

OAB/RJ 136776·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CERVIERI DA CAMARA

OAB/RJ 084376·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 103668·CPF·Representa: Réu

CEZAR ROBERTO BITENCOURT

OAB/DF 020151·CPF·Representa: Réu

GABRIELA NEHME BEMFICA

OAB/DF 032151·CPF·Representa: Réu

JULIA FERNANDES CALDAS

OAB/RJ 176824·CPF·Representa: Réu

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO

OAB/RJ 145514·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MENEZES NAVES

OAB/DF 016826·CPF·Representa: Réu

HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR

OAB/RJ 171111·CPF·Representa: Réu

RACHEL GLATT

OAB/RJ 204541·CPF·Representa: Réu

FABIO DIAS DA SILVA

OAB/RJ 116814·CPF·Representa: Réu

DANIELA PEREIRA SENNA

OAB/RJ 182012·CPF·Representa: Réu

MARCELO UZEDA DE FARIA

CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA

OAB/RJ 127859·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ

OAB/RJ 211108·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TUCHERMAN

OAB/SP 206184·CPF·Representa: Réu

MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO

OAB/RJ 117273·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA

OAB/RJ 179003·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO

OAB/RJ 137706·CPF·Representa: Réu

TATHIANA DE CARVALHO COSTA

OAB/RJ 119367·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI

OAB/RJ 119439·CPF·Representa: Réu

JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI

OAB/RJ 171466·CPF·Representa: Réu

RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI

OAB/RJ 174432·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA

OAB/RJ 185608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04

24/07/2025, 13:19

Transitado em Julgado para o Réu - FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA<br>Data: 16/06/2025

24/07/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

24/07/2025, 01:01

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 395, 396 e 397

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

16/06/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

13/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

13/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

13/06/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

13/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397

12/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

11/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

11/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397

11/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(415)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04

24/07/2025, 13:19

Transitado em Julgado para o Réu - FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA<br>Data: 16/06/2025

24/07/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

24/07/2025, 01:01

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 395, 396 e 397

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 12:49

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 15:10

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

16/06/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

13/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

13/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

13/06/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

13/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397

12/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

11/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

11/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397

11/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2025, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2025, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

10/06/2025, 12:49

Juntada de Petição

09/06/2025, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/06/2025, 15:10

Juntado(a)

28/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

26/05/2025, 13:24

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:20

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

26/05/2025, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 8

26/05/2025, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

21/05/2025, 17:19

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:17

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:16

Transitado em Julgado para o Réu - ADAILTON GUIMARAES - ANTONIO WANIS FILHO - CHAIM HENOCH ZALCBERG - ELIEZER LEWIN - ALTINEU PIRES COUTINHO - ARNALDO HAFT - DARIO MESSER - FLAVIO GARCIA DA SILVA<br>Data: 07/08/2024

19/05/2025, 16:50

Transitado em Julgado para o Réu - FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA<br>Data: 22/08/2024

19/05/2025, 16:45

Transitado em Julgado para o Réu - VITTORIO TEDESCHI - BERTA MEDINA TEDESCHI - SRUL JOSEK PECHMAN<br>Data: 10/07/2024

19/05/2025, 16:44

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADAILTON GUIMARAES - ANTONIO WANIS FILHO - CHAIM HENOCH ZALCBERG - ELIEZER LEWIN - VITTORIO TEDESCHI - ALTINEU PIRES COUTINHO - ARNALDO HAFT - BERTA MEDINA TEDESCHI - DARIO MESSER - FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA - FLAVIO GARCIA DA SILVA - SRUL JOSEK PECHMAN<br>Data: 02/08/2024

19/05/2025, 16:36

Decisão interlocutória

19/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

19/05/2025, 13:49

Juntado(a)

12/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

30/04/2025, 17:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358

30/04/2025, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358

29/04/2025, 16:48

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

29/04/2025, 16:45

Decisão interlocutória

29/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

29/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

27/03/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

15/03/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

12/03/2025, 16:31

Juntada de Petição

12/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 13:08

Decisão interlocutória

24/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2025, 15:10

Juntada de Petição

14/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

10/02/2025, 17:04

Juntado(a)

10/02/2025, 17:04

Determinada a intimação

10/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

10/02/2025, 16:20

Juntada de Petição

05/02/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

02/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

28/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

26/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

23/09/2024, 12:22

Transitado em Julgado para o Réu - ANA CRISTINA AVILA TEDESCHI - DIANA LAURA TEDESCHI<br>Data: 26/07/2024

23/09/2024, 12:21

Transitado em Julgado para o Réu - ROSANE MESSER<br>Data: 07/08/2024

23/09/2024, 12:21

Transitado em Julgado para o Réu - ETTORE REGINALDO TEDESCHI<br>Data: 01/08/2024

23/09/2024, 12:20

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANA CRISTINA AVILA TEDESCHI - DIANA LAURA TEDESCHI - ETTORE REGINALDO TEDESCHI - ROSANE MESSER<br>Data: 02/08/2024

23/09/2024, 12:19

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:18

Juntada de Petição

23/09/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

19/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 326

19/09/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

19/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:56

Juntada de certidão

18/09/2024, 18:55

Despacho

18/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

18/09/2024, 09:05

Juntada de Petição

17/09/2024, 12:23

Juntada de Petição

17/09/2024, 12:16

Juntada de Petição

16/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

16/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 17:39

Juntada de certidão

16/09/2024, 17:37

Despacho

13/09/2024, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

13/09/2024, 17:10

Juntada de Petição

11/09/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

27/08/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

27/08/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

27/08/2024, 12:16

Juntada de Petição

27/08/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

22/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 11:09

Decisão interlocutória

17/08/2024, 20:00

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

17/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

08/08/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270, 272, 273, 275, 276, 278, 280 e 282

07/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

02/08/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

01/08/2024, 17:36

Juntada de Petição

01/08/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

31/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

24/07/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270, 272, 273, 275, 276, 278, 279, 280, 281, 282, 285, 286 e 288

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

12/07/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

12/07/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

10/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

10/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

10/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

10/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

10/07/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284, 271, 274, 277 e 283

10/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

09/07/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

19/06/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 18:59

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB01 -> SUB1TESP

18/06/2024, 18:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB01

18/06/2024, 13:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246

05/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246

30/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213 e 214

29/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213 e 214

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/05/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

23/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

21/05/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

21/05/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 249

21/05/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/05/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

21/05/2024, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

21/05/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:23

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024

20/05/2024, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9

20/05/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/05/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/05/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

15/05/2024, 08:29

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP

14/05/2024, 17:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB01

14/05/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

14/05/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2024, 15:08

Retirado de pauta

14/05/2024, 15:03

Decisão interlocutória

14/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

14/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

14/05/2024, 11:45

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:44

Juntada de Petição

13/05/2024, 16:13

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:50

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2024<br>Período da sessão: <b>16/05/2024 00:00 a 22/05/2024 12:59</b>

07/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/05/2024 00:00 a 22/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 12

06/05/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP

03/05/2024, 14:25

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01

08/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

07/03/2024, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2024, 20:08

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB25

01/03/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Sobrestado

29/02/2024, 18:32

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>

20/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b>

20/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

19/02/2024, 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

19/02/2024, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/02/2024, 19:33

Juntada de Petição

15/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

10/01/2024, 16:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

06/12/2023, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/12/2023, 14:54

Juntada de Petição

04/12/2023, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 13:00</b>

29/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

28/11/2023, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

27/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB25

22/11/2023, 19:06

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

22/11/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

17/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

17/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/10/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 19:03

Despacho

13/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

13/10/2023, 16:17

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:12

Juntada de Petição

18/09/2023, 17:41

Juntada de Petição

18/09/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 138, 139 e 140

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 138, 139 e 140

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/07/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/07/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

21/07/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 133 e 137

20/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/07/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/07/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/07/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/07/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

18/07/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

17/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:48

Retirado de pauta

17/07/2023, 18:45

Decisão interlocutória

17/07/2023, 18:23

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

17/07/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/07/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/07/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/07/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/07/2023, 15:57

Juntada de Petição

06/07/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/07/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

05/07/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

04/07/2023, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2023, 11:11

Juntada de Petição

26/06/2023, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP

21/06/2023, 11:16

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

16/06/2023, 16:49

Despacho

16/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

16/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos - GAB25 -> GAB03

15/06/2023, 12:40

Juntada de Petição

14/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25

07/06/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2023, 17:04

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

07/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

03/03/2023, 17:10

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:09

Despacho

03/03/2023, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

03/03/2023, 16:46

Juntada de Petição

10/01/2023, 16:34

Juntada de Petição

16/11/2022, 17:17

Juntada de Petição

15/12/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

10/12/2021, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/11/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 18:54

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

28/10/2021, 18:42

Decisão interlocutória

28/10/2021, 18:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

14/09/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/09/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/09/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 11:49

Juntada de Petição

07/09/2021, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/09/2021, 01:10

Juntada de Petição

06/09/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 17:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

17/08/2021, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

17/08/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:30

Juntada de certidão

28/07/2021, 17:02

Expedição de ofício

28/07/2021, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

27/07/2021, 19:20

Despacho

27/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

26/07/2021, 13:58

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

23/07/2021, 19:28

Despacho

23/07/2021, 19:28

Juntada de Petição

19/07/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

09/07/2021, 18:53

Juntada de certidão

09/07/2021, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

09/07/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

08/07/2021, 18:35

Juntada de certidão

08/07/2021, 18:34

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

08/07/2021, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

26/06/2021, 01:04

Juntada de Petição

25/06/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

18/06/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

17/06/2021, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 17:44

Expedição de ofício

08/06/2021, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedição de ofício - 08/06/2021 17:06:53)

08/06/2021, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

08/06/2021, 11:05

Despacho

08/06/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

08/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 17:29

Juntada de Petição

06/06/2021, 21:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

02/06/2021, 17:54

Juntada de Petição

02/06/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:19

Despacho

18/05/2021, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

18/05/2021, 17:02

Distribuído por prevenção - Número: 50099436020204020000/TRF2

17/05/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2024, 20:00

PETIÇÃO

•10/07/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•09/07/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:23

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 12:49

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2024, 20:00

PETIÇÃO

•10/07/2024, 16:24

ACÓRDÃO

•09/07/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 17:41

DECISÃO

•08/06/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:02