Execução Fiscal 5047932-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.805,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/12/2023, 05:51

Baixa Definitiva

14/12/2023, 15:59

Transitado em Julgado

14/12/2023, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

14/12/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/12/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/12/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:23

Juntada de Petição

07/12/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2023, 23:59

Juntado(a)

08/11/2023, 20:40

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/12/2023, 05:51

Baixa Definitiva

14/12/2023, 15:59

Transitado em Julgado

14/12/2023, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

14/12/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:05

13/12/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/12/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/12/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:23

Juntada de Petição

07/12/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/11/2023, 23:59

Juntado(a)

08/11/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2023, 20:40

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/10/2023, 10:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 16:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/08/2023, 03:00

Juntada de Petição

31/07/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/07/2023, 15:53

Decisão interlocutória

06/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:00

Intimação por Edital

06/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/07/2023, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

05/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

05/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO EDITAL Nº 510010791385 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50479325520224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO, CPF: 11644673797 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.805,00 (dois mil e oitocentos e cinco reais) CDA(s) 40060114172241, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MILTON ANTHERO SIQUEIRA NETO, CPF: 11644673797 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047932-55.2022.4.02.5101/RJ

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 10:59

Expedição de Edital - intimação

03/07/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:41

Juntado(a)

30/06/2023, 11:40

Juntado(a)

20/06/2023, 13:58

Decisão interlocutória

20/06/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/06/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:15

Juntada de Petição

05/06/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2023, 23:59

Juntado(a)

28/04/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2023, 20:00

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/04/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:53

Expedição de Edital - intimação

25/02/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/02/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/02/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:38

Juntado(a)

13/02/2023, 09:34

Juntado(a)

01/02/2023, 08:06

Decisão interlocutória

01/02/2023, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/01/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/12/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2022, 06:15

Intimação por Edital

13/10/2022, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

11/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2022

11/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 07:51

Expedição de Edital - citação

04/10/2022, 23:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

23/09/2022, 21:35

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/09/2022, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2022, 06:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2022, 21:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

20/07/2022, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

14/07/2022, 07:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/07/2022, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/07/2022, 22:12

Determinada a citação

01/07/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

26/06/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 10:32