Execução de Título Extrajudicial 5000456-23.2019.4.02.5102 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5000456-23.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000456-23.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: A SECURITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO(A): FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (OAB RJ137581) EXECUTADO: MAX MAURO CHAVES COELHO ADVOGADO(A): RAFAEL AUAD FERREIRA (OAB RJ186674) EXECUTADO: VANIA CATARINA SANTOS COELHO ADVOGADO(A): RAFAEL AUAD FERREIRA (OAB RJ186674) SENTENÇA Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, tendo em vista a ausência de interesse processual. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

15/12/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

12/12/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000456-23.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: A SECURITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO(A): FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (OAB RJ137581) EXECUTADO: MAX MAURO CHAVES COELHO ADVOGADO(A): RAFAEL AUAD FERREIRA (OAB RJ186674) EXECUTADO: VANIA CATARINA SANTOS COELHO ADVOGADO(A): RAFAEL AUAD FERREIRA (OAB RJ186674) DESPACHO/DECISÃO I - Em face do pedido de extinção do feito formulado pela exequente na petição juntada no Evento 232, determino o LEVANTAMENTO das restrições RENAJUD contidas no Evento 165. II - Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

09/12/2025, 00:00

Mero expediente

08/12/2025, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000456-23.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: A SECURITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO(A): FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (OAB RJ137581) DESPACHO/DECISÃO I – Requerimento de penhora de dinheiro através do sistema SISBAJUD já foi deferido e foi localizado valor inferior a quarenta salários mínimos, sendo desbloqueado em razão da sua impenhorabilidade, conforme decisão do evento 135. Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e dos TRFs, o pedido de reiteração da medida deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, tendo-se em conta o tempo transcorrido desde a primeira tentativa e principalmente se há ou não indício de modificação da situação bancária do (a) executado (a). No presente caso, a exequente não traz aos autos qualquer indício de modificação na situação fática do (a) executado (a) que torne a diligência pretendida minimamente útil. Neste contexto, como já julgado pelo STJ, o juiz deve decidir “a partir da ponderação entre o esforço a ser empreendido e o improvável sucesso da diligência, dada a inexistência de elementos concretos que evidenciem o contrário, considerando-se, ainda, a norma do art. 335 do CPC, segundo o qual, em falta de normas jurídicas particulares, o Juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica” (STJ, AgRg no REsp 1311126/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 22/05/2013). No mesmo sentido, mutatis mutandis, STJ, REsp 1486002/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 05/12/2014; TRF4, AG 5017161-61.2015.404.0000, Terceira Turma, Relator Fernando Quadros da Silva, juntado aos autos em 14/05/2015). Por estes fundamentos, INDEFIRO o respectivo pedido. III - Registra-se que já foram realizadas consultas ao RENAJUD e INFOJUD, conforme eventos 165 e 166. IV – Arquivem-se os autos na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC - até 17/06/2026.

28/07/2025, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

25/07/2025, 09:19

Outras Decisões

25/07/2025, 07:36

Mero expediente

15/04/2025, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 11:52

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

15/06/2023, 12:05

Mero expediente

14/06/2023, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 13:05

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

10/05/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000456-23.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: A SECURITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO(A): FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (OAB RJ137581) DESPACHO/DECISÃO I – Requerimento de penhora de dinheiro através do sistema SISBAJUD já foi deferido e foi localizado valor inferior a quarenta salários mínimos, sendo desbloqueado em razão da sua impenhorabilidade, conforme decisão do evento 135. Nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e dos TRFs, o pedido de reiteração da medida deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, tendo-se em conta o tempo transcorrido desde a primeira tentativa e principalmente se há ou não indício de modificação da situação bancária do (a) executado (a). No presente caso, a exequente não traz aos autos qualquer indício de modificação na situação fática do (a) executado (a) que torne a diligência pretendida minimamente útil. Neste contexto, como já julgado pelo STJ, o juiz deve decidir “a partir da ponderação entre o esforço a ser empreendido e o improvável sucesso da diligência, dada a inexistência de elementos concretos que evidenciem o contrário, considerando-se, ainda, a norma do art. 335 do CPC, segundo o qual, em falta de normas jurídicas particulares, o Juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica” (STJ, AgRg no REsp 1311126/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 22/05/2013). No mesmo sentido, mutatis mutandis, STJ, REsp 1486002/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 05/12/2014; TRF4, AG 5017161-61.2015.404.0000, Terceira Turma, Relator Fernando Quadros da Silva, juntado aos autos em 14/05/2015). Por estes fundamentos, INDEFIRO o respectivo pedido. III - Registra-se que já foram realizadas consultas ao RENAJUD e INFOJUD, conforme eventos 165 e 166. IV – Arquivem-se os autos na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC - até 17/06/2026.

28/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ausência de pressupostos processuais

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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