Cumprimento de sentença 5051437-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.727,84

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

CNPJ

Autor

ROSANGELA FERREIRA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORTO PADILHA

OAB/PE 033624·CPF·Representa: Autor

EWERTON MARTINS DOS SANTOS

OAB/DF 038582·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIEIRA ANDRADE

OAB/RJ 129903·CPF·Representa: Autor

JOSE LEONARDO AGUIAR

OAB/MG 046986·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES

OAB/RJ 133600·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FELIPE PORTO PADILHA

OAB/PE 033624·CPF·Representa: Autor

EWERTON MARTINS DOS SANTOS

OAB/DF 038582·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIEIRA ANDRADE

OAB/RJ 129903·CPF·Representa: Autor

JOSE LEONARDO AGUIAR

OAB/MG 046986·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SANGENETTO FERNANDES

OAB/RJ 133600·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRE ISER

OAB/PE 001358·CPF·Representa: Autor

JANETE ILIBRANTE

OAB/SP 305528·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/04/2026, 08:24

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

09/04/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/03/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

16/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

13/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/02/2026, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/02/2026, 09:55

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

15/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/04/2026, 08:24

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

10/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Documentos

PETIÇÃO

•15/04/2026, 08:24

SENTENÇA

•08/04/2026, 11:43

09/04/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/03/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

16/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

13/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/02/2026, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/01/2026, 18:33

Determinada a intimação

28/01/2026, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 17:58

Juntado(a)

27/01/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/11/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

11/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

07/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 16:14

Juntado(a)

24/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:46

Juntado(a)

23/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2025, 14:02

Expedição de ofício

30/06/2025, 19:48

Juntado(a)

05/06/2025, 16:09

Despacho

05/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/05/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 19:02

Juntado(a)

07/04/2025, 19:00

Expedição de ofício

20/03/2025, 13:55

Juntado(a)

19/03/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/02/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/12/2024, 23:59

Despacho

11/12/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/11/2024, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Indeferido o pedido

02/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 11:53

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/07/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/07/2024, 12:29

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2024, 12:35

Decisão interlocutória

10/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/06/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:00

Juntado(a)

06/05/2024, 14:59

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:01

Intimação por Edital

01/12/2023, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

01/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimaÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) EXECUTADO: ROSANGELA FERREIRA DE SA EDITAL Nº 510012045724 EDITAL DE intimaÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 50514378820214025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), movido por SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ: 33683111000107 em face de ROSANGELA FERREIRA DE SA, CPF: 42558140744, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO de ROSANGELA FERREIRA DE SA, CPF: 42558140744, do(a) DESPACHO/DECISÃO, cujo teor segue transcrito: "... Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051437-88.2021.4.02.5101/RJ intime-se a parte executada para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, § 3º, do CPC.". Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/11/2023. Eu, PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, matrícula JRJ13245, o digitei. MARIANA PRETURLANJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 16:45

Expedição de Edital - intimação

29/11/2023, 20:18

Juntado(a)

21/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:14

Despacho

24/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/09/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/09/2023, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/09/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO30F)

05/09/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/08/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/08/2023, 03:00

Intimação por Edital

05/07/2023, 09:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2023

05/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) EXECUTADO: ROSANGELA FERREIRA DE SA EDITAL Nº 510010793228 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 50514378820214025101, movida por SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), em face de ROSANGELA FERREIRA DE SA. E, por encontrar(em)-se o(s) réu(s) ROSANGELA FERREIRA DE SA, CPF: 42558140744, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 8ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/07/2023. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051437-88.2021.4.02.5101/RJ

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 18:37

Despacho

30/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

17/05/2023, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

24/04/2023, 07:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/04/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 09:45

Determinada a intimação

13/04/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2023, 16:57

Juntada de Petição

09/03/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

02/02/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/02/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

06/12/2022, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

28/10/2022, 06:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/10/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/09/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 21:53

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 17:37

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

30/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:34

Despacho

23/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/11/2021, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/10/2021, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

15/10/2021, 08:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2021, 11:49

Determinada a citação

28/09/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2021, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

20/08/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2021, 07:33

Decisão interlocutória

19/08/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 06:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

16/06/2021, 15:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/06/2021, 11:12

Despacho

09/06/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

07/06/2021, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

04/06/2021, 17:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 13,63 em 03/06/2021 Número de referência: 816053

03/06/2021, 06:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/06/2021, 18:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 13 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 28/05/2021 18:31:29

01/06/2021, 17:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 12 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 28/05/2021 18:31:29

01/06/2021, 17:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 11 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 28/05/2021 18:31:29

01/06/2021, 17:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 9 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 28/05/2021 18:31:29

01/06/2021, 17:24

Determinada a citação

01/06/2021, 16:32

Juntada de certidão

01/06/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 15:49

Determinada a intimação

31/05/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:14

DESPACHO

•23/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•05/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:33

Todos os documentos(27)

PETIÇÃO

•15/04/2026, 08:24

SENTENÇA

•08/04/2026, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:14

DESPACHO

•23/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•05/06/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 01:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 12:32

PETIÇÃO

•17/10/2022, 14:31

SENTENÇA

•16/09/2022, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 15:49