Cumprimento de sentença 0021101-22.2003.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0021101-22.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021101-22.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENATO BASTO VISCO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB RJ114117) ADVOGADO(A): WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB RJ042406) ADVOGADO(A): PEDRO LAUDO DE CAMARGO (OAB RJ022357) ADVOGADO(A): RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618) EXECUTADO: JORGE MACHADO (Espólio) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS (OAB RJ051661) INTERESSADO: PATRICIA MACHADO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Quanto à extinção da execução, conforme requerimento da herdeira (PATRICIA MACHADO PEREIRA CUNHA) do executado JORGE MACHADO, assiste razão à parte exequente, haja vista ausência de comprovação do quinhão da herança recebida, não sendo possível, portanto, aferir se já ultrapassado o valor da herança. Sendo assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia integral dos autos do inventário, indicando os bens que lhe couberam na partilha, assim como apresente documentos dos valores comprovadamente pagos pela herdeira na execução indicada (5099281-97.2022.4.02.5101). Quanto ao requerimento de intimação da herdeira (MONICA VISCO RUBINO FERNANDES) de RENATO BASTO VISCO, verifica-se que já foi deferida por este juízo a habilitação do Espólio (342.45, fls. 258), representado pela referida herdeira. Sendo assim, intime-se o Espólio para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, informando sobre a abertura de inventário e juntando aos autos cópia do processo, se for o caso. Ante todo o exposto, indefiro, por ora, o requerimento de penhora via Sisbajud. Por fim, intime-se a parte exequente (INPI) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresenta manifestação acerca do item "a" da petição do Ministério Público Federal.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELANTE: RENATO BASTO VISCO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB RJ114117) ADVOGADO(A): WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB RJ042406) ADVOGADO(A): RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618) APELANTE: JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: MONICA BRUSSEL VISCO (Inventariante) APELANTE: JORGE MACHADO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS (OAB RJ051661) APELANTE: LENY MACHADO (Inventariante) APELANTE: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: VINCENZO LO VISCO (RÉU) APELADO: SERGIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) APELADO: ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (OAB RJ136282) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 0021101-22.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO BASTO VISCO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB RJ114117) ADVOGADO(A): WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB RJ042406) ADVOGADO(A): RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618) APELANTE: JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: JORGE MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS (OAB RJ051661) APELANTE: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: VINCENZO LO VISCO (RÉU) APELADO: SERGIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) APELADO: ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (OAB RJ136282) APELADO: OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 0021101-22.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO BASTO VISCO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB RJ114117) ADVOGADO(A): WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (OAB RJ042406) ADVOGADO(A): RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618) APELANTE: JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA JOST LINS E SILVA (OAB RJ075217) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: JORGE MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ091271) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ125318) ADVOGADO(A): DARCY REIS MARTINS (OAB RJ051661) APELANTE: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELADO: ANTONIO FREDOLINO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (OAB RJ136282) APELADO: OTAVIO CESAR CUNHA BURHALDE (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: VINCENZO LO VISCO (RÉU) APELADO: SERGIO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 0021101-22.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

05/07/2023, 00:00

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 802

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 802

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 798, 799, 800, 801, 802, 803

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 798, 799, 800, 801, 802, 803

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0006971-90.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 554, 604, 640, 642, 644, 646, 655, 660, 663, 669

Todas as movimentações(814)

Todos os documentos(49)