Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5106544-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5106544-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Reativação

07/05/2026, 16:20

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5106544-15.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LUZIA DIAS SERRANO (Espólio) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR (OAB DF022050) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com o subseqüente cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 485, IV, c/c o art. 290, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios em razão de não ter se angularizado a relação processual. Transitada em julgado, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

03/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

02/10/2025, 08:28

Mero expediente

02/10/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5106544-15.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LUZIA DIAS SERRANO (Espólio) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR (OAB DF022050) DESPACHO/DECISÃO 1) A documentação apresentada pela parte autora não se presta a comprovar a hipossuficiência alegada, observados os parâmetros adotados por este juízo para o deferimento de gratuidade de justiça - explicitados no despacho do Evento 3-, o valor atribuído à causa, bem como o baixo valor das custas no âmbito da Justiça Federal. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça pleiteada. 2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art 290 do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento das custas iniciais, venham conclusos para cancelamento da distribuição.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 09:12

Outras Decisões

11/04/2025, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 13:33

Por decisão judicial

06/02/2025, 17:28

Outras Decisões

20/01/2025, 07:46

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 13:14

Documentos

•03/10/2025, 00:00