Execução Fiscal 5028753-47.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 38.976,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES
CNPJ
17.***.***.0001-10
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Reu
SANDRA MARA DE SOUZA MIRANDA
CPF
020.***.***-94
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
06/05/2026, 15:47
Expedição de mandado - ESCACSECMA
30/04/2026, 17:19
Juntado(a)
24/04/2026, 18:15
Juntada de certidão
20/02/2026, 11:00
Decisão interlocutória
02/02/2026, 11:34
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2026, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/10/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/10/2025, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/09/2025, 13:58
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/09/2025, 02:01
Despacho
19/09/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025, 16:17
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Todas as movimentações
(64)
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
06/05/2026, 15:47
Expedição de mandado - ESCACSECMA
30/04/2026, 17:19
Juntado(a)
24/04/2026, 18:15
Juntada de certidão
20/02/2026, 11:00
Decisão interlocutória
02/02/2026, 11:34
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2026, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/10/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/10/2025, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/09/2025, 13:58
Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/09/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/09/2025, 02:01
Despacho
19/09/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025, 15:59
Despacho
19/09/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/09/2025, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025, 15:27
Juntado(a)
18/08/2025, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 13:23
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025, 10:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025, 17:27
Expedição de mandado - ESCACSECMA
24/06/2025, 14:03
Juntado(a)
10/06/2025, 19:09
Juntada de certidão
22/04/2025, 16:02
Juntado(a)
07/01/2025, 15:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/10/2024, 17:32
Decisão interlocutória
20/09/2024, 11:19
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024, 12:46
Juntado(a)
13/06/2024, 18:57
Decisão interlocutória
19/03/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/12/2023, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2023, 23:59
Juntado(a)
07/12/2023, 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023, 14:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/08/2023, 03:00
Intimação por Edital
06/07/2023, 12:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023
06/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023
06/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES EDITAL Nº 500002367026 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES, CNPJ: 17302292000110.VALOR: R$ 38.976,00 (sujeito à atualização).CDA: 40060189802269. Pelo presente, fica A T R TRANSPORTES EIRELI - ME - A T R TRANSPORTES - 17302292000110, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 38.976,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50287534720224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060189802269), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 38.976,00 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028753-47.2022.4.02.5001/ES
06/07/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023
04/07/2023, 13:56
Determinada a citação
30/06/2023, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023, 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2023, 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/06/2023, 14:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
03/05/2023, 15:49
Expedição de mandado - ESCACSECMA
20/04/2023, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2022, 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
28/11/2022, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/11/2022, 18:09
Determinada a citação
27/09/2022, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022, 12:48
Distribuído por sorteio
26/09/2022, 12:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2025, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2025, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2024, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 14:23
EDITAL
•
30/06/2023, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2022, 17:46