Procedimento Comum Cível 5008470-29.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008470-29.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

07/04/2026, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008470-29.2024.4.02.5002/ES RELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZ AUTOR: ANTONIO JORGE DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 19/03/2026 - PETIÇÃO

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008470-29.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ANTONIO JORGE DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito ao pedido de reconhecimento da especialidade do trabalho desempenhado pelo autor no período posterior a 23/10/2019, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos autorais, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO o réu a averbar nos assentamentos do autor, ANTONIO JORGE DA CUNHA RODRIGUES, o período especial reconhecido nesta sentença, qual seja, 09/04/2008 a 23/09/2019, e o tempo de serviço rural como segurado especial de 03/10/1984 a 15/12/1996, 01/05/1998 a 14/01/1999 e 01/01/2000 a 08/04/20081. Em conformidade com o disposto nos artigos 85, §6º e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, atento, ainda, ao princípio da causalidade e à sucumbência mínima por parte do INSS, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §3º, I, do CPC), os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496 do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

10/03/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008470-29.2024.4.02.5002/ES RELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZ AUTOR: ANTONIO JORGE DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 19:09

Distribuição (sorteio)

30/09/2024, 15:28

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00