Execução de Título Extrajudicial 5002724-44.2024.4.02.5112 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002724-44.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002724-44.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Partindo da premissa de que a execução se desenvolve no interesse do credor, intime-se a exequente, para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito, notadamente diante da resposta juntada aos autos quanto à consulta SNIPER e, bem assim, no que toca à existência em nome dos executados de planos de previdência, seguros, títulos de capitalização ou cotas de consórcio. Decorridos, nada sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002724-44.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerido pelo(a) exequente e determino a realização de pesquisa de bens das executadas, por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). 2. Sem prejuízo, determino que a Secretaria expeça comunicação a órgãos delineados na petição de evento 91 visando a verificação da existência, em nome dos executados, de planos de previdência, seguros, títulos de capitalização ou cotas de consórcio. Cumpra-se.

13/03/2026, 00:00

Outras Decisões

12/03/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002724-44.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 04/02/2026 - Juntada de certidão

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002724-44.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a realização de consulta ao sistema CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens visando tão somente a identificação das matrículas dos bens imóveis que constam o CPF dos executados. É importante salientar que a pesquisa CNIB traz como resultado uma gama de imóveis a que se encontra vinculado o CPF de cada executado, o que não significa dizer que o pesquisado é necessariamente o atual proprietário do bem, na medida em que pode ter havido sucessão na cadeia dominial ao longo do tempo, sendo a apontada vinculação servil a simples registro histórico. Desta forma, eventualmente encontradas, caberá ao exequente proceder às análises dessas matrículas, devendo apontar quais são, efetivamente, de propriedade do(s) executado(s). Deverá, portanto, após a pesquisa, o(a) exequente ser intimado(a), pelo prazo de 15 (quinze) dias, a se manifestar e informar eventual interesse na decretação da indisponibilidade de algum dos bens apontados na pesquisa, hipótese em que deverá fundamentar minuciosamente sua pretensão, considerando os esclarecimentos acima acerca da limitação do sistema CNIB. Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002724-44.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Partindo da premissa de que a execução se desenvolve no interesse do credor, intime-se a exequente, para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. Decorridos, nada sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002724-44.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO É cediço que a execução se desenvolve no interesse do credor, o qual almeja ver seu crédito satisfeito por inteiro e em tempo razoável. Pontue-se que a efetividade processual decorre do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, na medida em que o acesso à justiça pressupõe não apenas o direito de provocar o Judiciário, como também de ver satisfeita sua pretensão. Na hipótese, a exequente, no intuito de recuperar seu crédito, postula que este Juízo intime os réus, advertindo-os acerca da possibilidade do comportamento processual de não indicar bens à penhora configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Baseia sua pretensão no fato de que os executados foram citados para pagamento, contudo não quitaram o débito. Ademais, as consultas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD realizadas por este Juízo restaram infrutíferas. Deve-se pontuar, contudo, que o simples fato dos executados não terem adimplido a obrigação que lhes cabia, não leva à inexorável conclusão de que estão se furtando à ação jurisdicional, praticando, pois, ato atentatório à dignidade da justiça. As hipóteses extraídas do artigo 774, em especial a estabelecida no inciso V, deve ser interpretada com temperamentos, sob pena de todo executado que não indicar bens à penhora, mesmo não os possuindo, incidir na pena em comento, em verdadeira aplicação de responsabilidade objetiva ao arrepio do ordenamento. Assim, com esteio no princípio da cooperação, pelas suas vertentes dos deveres de auxílio e advertência, determino a intimação dos executados a fim de que, caso tenham bens passíveis de constrição, informem nos autos, em 15 (quinze) dias, o local onde se encontram, de modo a viabilizar a uma resolução satisfatória desta relação jurídico-processual. Em não sendo verificado indícios da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, aliado à inexistência de bens, determino a suspensão do feito, por 01 (um) ano, na forma do artigo 921, III do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

21/10/2025, 00:00

Outras Decisões

20/10/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002724-44.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 23/09/2025 - Juntado(a)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002724-44.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, a Exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema INFOJUD. Defiro o pedido, nos termos a seguir: Proceda-se, à consulta ao referido sistema, solicitando as duas últimas declarações apresentadas pela parte executada. Caso o resultado da consulta seja positivo e haja informações sigilosas, fica desde já atribuído caráter sigiloso parcial, limitado às respectivas peças, nos termos do art. 189, I, do CPC, de forma que somente as partes litigantes e seus advogados regularmente constituídos podem ter acesso aos mesmos. Com o resultado das diligência, remetam-se os autos à parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002724-44.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pleito formulado pela CEF, no evento 37, eis que o veículo por ela aludido encontra-se alienado fiduciariamente, razão por que não integra o patrimônio do executado. Requeira a exequente novas medidas executivas, em 15 (quinze) dias. Intime-se.

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002724-44.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO É cediço que a execução se desenvolve no interesse do credor, o qual almeja ver seu crédito satisfeito por inteiro e em tempo razoável. Pontue-se que a efetividade processual decorre do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, na medida em que o acesso à justiça pressupõe não apenas o direito de provocar o Judiciário, como também de ver satisfeita sua pretensão. Na hipótese, a exequente, no intuito de recuperar seu crédito, postula que este Juízo intime os réus, advertindo-os acerca da possibilidade do comportamento processual de não indicar bens à penhora configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Baseia sua pretensão no fato de que os executados foram citados para pagamento, contudo não quitaram o débito. Ademais, as consultas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD realizadas por este Juízo restaram infrutíferas. Deve-se pontuar, contudo, que o simples fato dos executados não terem adimplido a obrigação que lhes cabia, não leva à inexorável conclusão de que estão se furtando à ação jurisdicional, praticando, pois, ato atentatório à dignidade da justiça. As hipóteses extraídas do artigo 774, em especial a estabelecida no inciso V, deve ser interpretada com temperamentos, sob pena de todo executado que não indicar bens à penhora, mesmo não os possuindo, incidir na pena em comento, em verdadeira aplicação de responsabilidade objetiva ao arrepio do ordenamento. Assim, com esteio no princípio da cooperação, pelas suas vertentes dos deveres de auxílio e advertência, determino a intimação dos executados a fim de que, caso tenham bens passíveis de constrição, informem nos autos, em 15 (quinze) dias, o local onde se encontram, de modo a viabilizar a uma resolução satisfatória desta relação jurídico-processual. Em não sendo verificado indícios da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, aliado à inexistência de bens, determino a suspensão do feito, por 01 (um) ano, na forma do artigo 921, III do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

21/10/2025, 00:00

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