Cumprimento de sentença 0000216-41.2009.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0000216-41.2009.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000216-41.2009.4.02.5112/RJ EXECUTADO: FUNDICAO FERREIRA LOPES APERIBE LTDA ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB RJ185396) ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB MG148299) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que tenha vista acerca do que noticiado pela executada, no evento 283, e esclareça, em 15 (quinze) dias, as providências administrativas necessárias para que a parte executada consiga cumprir com sua obrigação no acordo.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000216-41.2009.4.02.5112/RJ EXECUTADO: FUNDICAO FERREIRA LOPES APERIBE LTDA ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB RJ185396) ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB MG148299) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, nos seus exatos termos, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inc. III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a transação já abarcou tal verba (evento 276, ANEXO2, item IV). Defiro o pedido do INSS de suspensão do processo durante o tempo de parcelamento concedido (60 meses). Transcorrido o prazo de 60 meses, reative-se. Nada requerido, dê-se baixa.

25/05/2026, 00:00

Homologação de Transação

19/05/2026, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000216-41.2009.4.02.5112/RJ EXECUTADO: FUNDICAO FERREIRA LOPES APERIBE LTDA ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB RJ185396) ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB MG148299) DESPACHO/DECISÃO Concedo novo prazo de 30 (trinta) dias para que as partes ultimem as tratativas de resolução consensuada da lide, na forma como postulado pelo INSS, no evento 266. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000216-41.2009.4.02.5112/RJ EXECUTADO: FUNDICAO FERREIRA LOPES APERIBE LTDA ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB RJ185396) ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB MG148299) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que tenha vista e se pronuncie, em 10 (dez) dias, acerca do que manifestado pelo executado, no evento 257, no sentido de que embora a Autarquia tenha sinalizado com a possibilidade de acordo, ela não vem respondendo às proposições por ele formuladas.

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000216-41.2009.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXECUTADO: FUNDICAO FERREIRA LOPES APERIBE LTDA ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB RJ185396) ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB MG148299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 19/12/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000216-41.2009.4.02.5112/RJ EXECUTADO: FUNDICAO FERREIRA LOPES APERIBE LTDA ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB RJ185396) ADVOGADO(A): OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (OAB MG148299) DESPACHO/DECISÃO Assim se manifestou o INSS acerca da realização de acordo aventada pelo executado: "(...) informar que ainda não foi celebrado o acordo de parcelamento e não houve pagamento da primeira parcela, de modo que não há suspensão da exigibilidade do crédito. Acrescenta que as tratativas do acordo de parcelamento (NUP: 00411.735677/2025-97) se encontram pendentes da concordância da parte interessada quanto aos valores da proposta (SEM DESCONTO - na forma da Portaria AGU nº 218/2019), a confirmação da forma de pagamento pretendida (60 PARCELAS) e a indicação do representante que assinará pela empresa, com poderes para transacionar (...)" Por fim, solicitou o INSS nova vista dos autos, em 30 (trinta) dias, para avaliar o seguimento da execução, na hipótese do acordo não se confirmar. Portanto, suspendam-se os autos, por 30 (trinta) dias, enquanto se aguarda a tentativa de conclusão do acordo. Decorridos, intimem-se novamente as partes.

19/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/11/2025, 10:36

Mero expediente

18/11/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000216-41.2009.4.02.5112/RJ EXECUTADO: FUNDICAO FERREIRA LOPES APERIBE LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (OAB RJ100275) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, dos valores executados, nos termos do artigo 523 do CPC. Alerto que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo: 1 - o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento) e, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do artigo 523, § 1º e 2º do CPC; 2 - na esteira do § 1º do 523 do CPC, o não pagamento voluntário também acarretará a fixação de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor devido; 3 - nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC, o não pagamento também autoriza a expedição de mandado de penhora e avaliação, com a consequente expropriação dos bens eventualmente constritos.

17/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 18:37

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/09/2025, 11:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00