Recurso Especial 5017550-56.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete 04

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MAURO FREIRE TRAVASSOS

CPF

Autor

CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDMILSON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

CECILIA MARTINS FRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MAURO FREIRE TRAVASSOS

CPF

Autor

CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDMILSON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

CECILIA MARTINS FRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLOVIS VINICIO DE ANDRADE

CPF

Reu

LEILA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ALCENIR LUCIO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MAURO FREIRE TRAVASSOS

CPF

Reu

EVERALDO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

GIOVANNI FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA WANDER KELLER

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897503/2025

23/09/2025, 09:26

Protocolizada Petição 897503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 09:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025 Petição Nº 609640/2025 - AgRg

22/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0609640 - AgRg no REsp 2165036 - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 22:20

Não conhecido o recurso de ALCENIR LUCIO DE SOUZA, MARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA e MAURO FREIRE TRAVASSOS - Petição Nº 2025/00609640 - AgRg no REsp 2165036

17/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 609640/2025

02/07/2025, 15:26

Protocolizada Petição 609640/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/07/2025

02/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589481/2025

27/06/2025, 13:51

Protocolizada Petição 589481/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897503/2025

23/09/2025, 09:26

Protocolizada Petição 897503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 09:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025 Petição Nº 609640/2025 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 19:30

22/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0609640 - AgRg no REsp 2165036 - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 22:20

Não conhecido o recurso de ALCENIR LUCIO DE SOUZA, MARIA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA e MAURO FREIRE TRAVASSOS - Petição Nº 2025/00609640 - AgRg no REsp 2165036

17/09/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 609640/2025

02/07/2025, 15:26

Protocolizada Petição 609640/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/07/2025

02/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589481/2025

27/06/2025, 13:51

Protocolizada Petição 589481/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

23/06/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de MAURO FREIRE TRAVASSOS

23/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

25/10/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 947612/2024

25/10/2024, 09:21

Protocolizada Petição 947612/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024

25/10/2024, 09:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/08/2024, 09:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/08/2024, 09:52

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 905281 (2024/0127100-0)

21/08/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/08/2024, 16:27

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 19:30

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2024, 16:26

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/08/2024, 16:26

Certidão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Acórdão

•19/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 19:30

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/08/2024, 16:26

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/08/2024, 16:26

Certidão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Acórdão

•19/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Decisão

•19/08/2024, 16:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/08/2024, 16:26

Despacho

•19/08/2024, 16:26