Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001843-06.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001843-06.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001843-06.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOZETE SODRE ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 02:05

Por decisão judicial

26/01/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001843-06.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOZETE SODRE ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 09:50

Mero expediente

17/11/2025, 16:34

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001843-06.2024.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: JOZETE SODRE ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 02/10/2025 - Juntado(a)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001843-06.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOZETE SODRE ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo condenou o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrando-os em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula n.º 111 do STJ, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001 ( Evento 68, RELVOTO1). O INSS liquidou a condenação no evento 91 [R$ 4.789,79 (quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos)], mas tal cifra não levou em consideração os honorários advocatícios arbitrados pela Turma Recursal. Nessas condições, considerando que se trata de cálculo aritmético simples, fixo os honorários advocatícios em R$ 478,97 (quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos). Na sequência, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região. Tudo cumprido, dê-se baixa.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

17/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001843-06.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOZETE SODRE ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora. Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025). Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:29

Mudança de Classe Processual

25/07/2025, 10:29

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00