Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000397-81.2005.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000397-81.2005.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000397-81.2005.4.02.5112/RJ REQUERIDO: VERA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (OAB RJ073929) ADVOGADO(A): ELSON FABRI JUNIOR (OAB RJ122875) REQUERIDO: EDSON BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (OAB RJ073929) REQUERIDO: OCTAVIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (OAB RJ073929) DESPACHO/DECISÃO 1. Preliminarmente, intimem-se os réus para, em 30 (trinta) dias, comprovarem a retirada total do baldrame, do piso concretado e dos escombros remanescentes, promovendo a limpeza integral do local. No mesmo prazo, deverão os executados apresentar, sob supervisão do IBAMA, cronograma definitivo para a execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), informando a data de início e término das atividades de recuperação ambiental. 2. Advirto que a execução das multas já impingidas no feito permanecerá suspensa enquanto perdurar a demonstração, por parte dos réus, de esforço real e contínuo com vistas ao cumprimento total das obrigações delineadas no título exequendo.

27/03/2026, 00:00

Outras Decisões

26/03/2026, 18:12

Mero expediente

22/01/2026, 15:44

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2025, 06:15

Por decisão judicial

28/07/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000397-81.2005.4.02.5112/RJ REQUERIDO: VERA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (OAB RJ073929) ADVOGADO(A): ELSON FABRI JUNIOR (OAB RJ122875) REQUERIDO: EDSON BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (OAB RJ073929) REQUERIDO: OCTAVIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (OAB RJ073929) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias pugnada pelo Município de Natividade e anuída pelo MPF. Decorridos, intime-se novamente o ente político a fim de que se manifeste sobre a conclusão do processo de demolição do imóvel. Frise-se, ainda, que após a conclusão da demolição, deverão os réus apresentar projeto de recuperação ao IBAMA, atinente à área degradada.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 10:17

Mero expediente

18/07/2025, 10:08

Mero expediente

21/05/2025, 21:24

Outras Decisões

05/04/2025, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 06:15

Por decisão judicial

22/01/2025, 11:36

Mero expediente

21/01/2025, 18:41

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito)

21/01/2025, 16:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito)

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